A proposta de regulamentação da Reforma Tributária entregue ao Congresso Nacional estabelece a devolução de parte dos tributos pagos às famílias de baixa renda. A reforma, que foi aprovada no ano passado, simplifica o sistema de cobrança de impostos do país, o que impacta a vida dos brasileiros.
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No caso do “cashback” de impostos, as famílias de baixa renda, isto é, com renda per capita de até meio salário mínimo receberiam parte do que foi tributado nas contas de gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto, entre outros.
As exceções são os produtos sujeitos ao imposto seletivo, como cigarro e bebidas alcoólicas
Veja como será a devolução em cada caso:
Gás de cozinha: 100% para o CBS (IVA federal) e 20% para o IBS (IVA estadual e municipal)
Energia elétrica: 50% para a CBS e 20% para o IBS
Água e esgoto: 50% para a CBS e 20% para o IBS
Outros casos: 20% para a CBS e para o IBS
Os impostos serão devolvidos no momento da cobrança, em casos de contas de luz, água e esgoto, por exemplo. O texto sugere que nos demais casos de cobranças mensais devem preferencialmente seguir essa regra.
