Bolsa Família: critérios atualizados para concessão aos brasileiros
Bolsa Família: critérios atualizados para concessão aos brasileiros Com a sanção presidencial da Lei 14.601/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Bolsa Família recebe um novo fôlego e atualizações significativas em seus critérios e benefícios. Originada da Medida Provisória 1164/23 e após aprovações consecutivas pelo Congresso Nacional, a lei busca reestruturar e expandir o apoio às famílias em vulnerabilidade social no Brasil.
Sob a nova legislação, o Bolsa Família passa a oferecer R$ 142 mensais por pessoa, com um adicional que assegura um valor mínimo de R$ 600 por família, caso a soma dos benefícios individuais não atinja esse montante. Além disso, o programa introduz benefícios específicos para crianças e gestantes, com valores que variam de acordo com a faixa etária e condição, promovendo um suporte mais direcionado e efetivo.
Os critérios de elegibilidade agora estipulam que as famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais, cadastradas no CadÚnico, são aptas a receber os benefícios. Importante destacar que, caso haja uma melhoria na renda familiar que ultrapasse esse limite, o programa ainda garante metade do valor do benefício, promovendo uma transição mais suave para a autossuficiência financeira.
A lei também reforça o acesso ao crédito consignado para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e estabelece um complemento para o Auxílio Gás, garantindo uma ajuda adicional para a compra de botijões de gás.
Para garantir a continuidade dos benefícios, as famílias precisam cumprir com uma série de condições relacionadas à saúde e educação, como acompanhamento pré-natal, vacinação, nutrição infantil e frequência escolar, visando promover um desenvolvimento integral das crianças e jovens beneficiados.
Além disso, a nova formulação do Bolsa Família marca a substituição do Auxílio Brasil, integrando benefícios anteriormente separados e mantendo o pagamento de parcelas específicas a determinados grupos até a conclusão do período de transição.
A gestão e fiscalização do programa estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em colaboração com conselhos de assistência social locais e uma rede federal de fiscalização, garantindo a transparência e eficácia na distribuição dos recursos.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.
