Requisitos atuais para liberação do BPC pelo INSS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência fundamental oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de longo prazo, ambos em situação de vulnerabilidade econômica. Este benefício se destina a indivíduos cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Quem Pode Solicitar o BPC?
- Idosos com 65 anos ou mais que se enquadram nos critérios econômicos.
- Pessoas com deficiência, onde além da situação econômica, avalia-se a incapacidade de longo prazo que limita a participação plena e efetiva na sociedade.
Processo de Solicitação:
- Documentação: O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária que comprove a situação de vulnerabilidade econômica e, no caso de pessoas com deficiência, a incapacidade física ou mental.
- Cadastro no CadÚnico: É essencial estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para fazer a solicitação.
- Agendamento: O requerimento do BPC pode ser agendado por meio do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Este procedimento é seguido por uma avaliação social e, se aplicável, uma perícia médica para verificar a incapacidade.
Revisões Periódicas:
- O INSS realiza avaliações periódicas para confirmar a manutenção das condições que justificaram a concessão do benefício, assegurando a correta aplicação dos recursos e a justiça do programa.
Vantagens Adicionais:
- Compatibilidade com Bolsa Família: É possível acumular o BPC com benefícios do programa Bolsa Família, desde que os requisitos de ambos sejam atendidos simultaneamente.
Dicas Importantes:
- Orientação Profissional: Devido à complexidade dos procedimentos e critérios legais, muitas vezes é aconselhável buscar orientação de um profissional especializado em direito previdenciário.
- Renda Familiar: Importante destacar que outros benefícios como aposentadorias ou outro BPC na família não são considerados no cálculo da renda familiar per capita para efeito de elegibilidade.
Este benefício não só reflete um avanço significativo nas políticas de assistência social do Brasil, mas também assegura um mínimo de dignidade para pessoas em condições de vulnerabilidade. Para mais informações, os interessados podem acessar o portal do INSS ou consultar um advogado especializado em direito previdenciário.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
