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Veja as opções de Saque do FGTS

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966, é uma ferramenta essencial de suporte financeiro para o trabalhador brasileiro. Com a contribuição de 8% do salário mensal em uma conta vinculada, o FGTS oferece diversas opções de saque adaptadas às necessidades dos trabalhadores em diferentes momentos da vida. Este artigo explora as principais modalidades disponíveis para o saque do FGTS.

Modalidades de Saque do FGTS:

  1. Saque por Rescisão: Essa modalidade é acionada quando o trabalhador é desligado da empresa sem justa causa. O trabalhador pode então sacar o valor total depositado, oferecendo um suporte financeiro durante a transição para um novo emprego.
  2. Saque-Aniversário: Permite saques anuais no mês de aniversário do trabalhador, acessando uma parte do saldo do FGTS. A adesão a essa modalidade implica a renúncia ao saque total por rescisão, mantendo apenas o direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
  3. Saque por Aposentadoria: Trabalhadores aposentados têm a opção de sacar os valores acumulados no FGTS, de contas ativas ou inativas. Esse saque pode ser realizado integralmente em caso de demissão sem justa causa ou de forma parcelada se o trabalhador optar por continuar no emprego após a aposentadoria.
  4. Saque por Doença Grave: Trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, podem sacar o saldo do FGTS para auxiliar no tratamento, proporcionando suporte financeiro adicional em momentos de vulnerabilidade.

Uso do FGTS no Financiamento Habitacional:

O FGTS também pode ser utilizado para facilitar o acesso à moradia própria. Os trabalhadores podem usar o saldo do FGTS para:

  • Compra de imóveis e construção: O saldo pode ser utilizado como entrada no momento da contratação do financiamento.
  • Amortização ou liquidação do saldo devedor: O saldo do FGTS pode ser usado para quitar ou amortizar a dívida do financiamento habitacional.
  • Pagamento de parte do valor das prestações: Os trabalhadores podem usar o FGTS para reduzir até 80% o valor das prestações, por um período de 12 meses consecutivos.

Procedimentos para Uso do FGTS:

Para todas essas modalidades, os trabalhadores devem cumprir as condições estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Manual de Moradia Própria do Agente Operador do FGTS. A verificação de enquadramento e as declarações necessárias são requisitos essenciais a cada movimentação da conta vinculada.

As opções de saque do FGTS são projetadas para assegurar que o fundo cumpra seu papel de proteger o trabalhador brasileiro em momentos chave de sua vida profissional e pessoal. Para mais informações sobre cada tipo de saque, os trabalhadores podem acessar os canais oficiais do FGTS ou consultar o aplicativo da Caixa Econômica Federal.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

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