Aumentos para aposentadorias pelo INSS; como conquistar?
Aumentos para aposentadorias pelo INSS; como conquistar? Em meio às complexidades do sistema previdenciário, muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desconhecem que podem ter direito a um aumento no valor recebido através de revisões do benefício. Especialistas em direito previdenciário apontam várias situações que podem justificar uma reavaliação, seja por meio de processos administrativos junto ao próprio INSS ou, se necessário, recorrendo à justiça.
Oportunidades de Revisão
A legislação previdenciária brasileira, após diversas alterações nas últimas décadas, apresenta lacunas que permitem múltiplas interpretações. Isso torna comum a necessidade de revisão de aposentadorias ou outros benefícios, especialmente quando o beneficiário recebe menos do que o estipulado por lei. Eventos não registrados pelo INSS, como trabalhos não contabilizados, também podem ser motivo para solicitar a revisão.
Exemplos Práticos de Casos de Revisão
- Vitória em Reclamatória Trabalhista: A correção do tempo de contribuição e do valor do salário base de cálculo pode ocorrer após reconhecimento de vínculos empregatícios via decisões judiciais.
- Contribuição em Trabalho Rural: Períodos de trabalho rural podem ser adicionados ao tempo de contribuição se devidamente comprovados, impactando diretamente no valor do benefício.
- Experiência como Servidor Público: Tempo de serviço público pode ser computado para aumentar o total de contribuições.
- Contribuições em Atraso: É possível regularizar contribuições não pagas no passado para aumentar o valor da aposentadoria.
- Atividade Insalubre: Tempos de trabalho em condições insalubres podem alterar o cálculo do benefício se não foram anteriormente considerados.
- Revisão do Teto: Benefícios limitados pelos tetos antigos podem ser revisados para refletir elevações posteriores estabelecidas por emendas constitucionais.
- Apoio para Acompanhante: Beneficiários que necessitam de cuidados constantes podem solicitar um acréscimo de 25% no valor recebido.
- Diferença por Auxílio-Doença: Pode-se requerer o ajuste para cobrir a diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
- Isenção de Imposto de Renda: Beneficiários com doenças graves podem solicitar isenção do IRPF.
- Revisão de Artigo 29: Possibilidade de revisão para quem teve o cálculo do benefício alterado injustamente entre 1999 e 2009.
- Inclusão do Auxílio-Acidente: Revisão para incluir o auxílio-acidente como parte do cálculo de aposentadoria.
- Reaposentação: Beneficiários que continuaram contribuindo após aposentados podem solicitar uma reaposentação para elevar o valor de seu benefício.
Como Solicitar a Revisão
Para iniciar o processo de revisão, o beneficiário deve agendar um atendimento pelo telefone 135 ou pelo portal do INSS. Durante o atendimento, é fundamental apresentar todos os documentos que comprovem a necessidade de revisão, como carteira de trabalho, documentos de identificação, e, em alguns casos, provas judiciais ou médicas.
Importante: Apesar das possibilidades de revisão administrativa, muitos casos acabam necessitando de intervenção judicial para serem resolvidos, especialmente quando há desacordos significativos sobre o cálculo dos benefícios.
Solicitar Revisão de Benefício
Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.
É indicado nos casos, por exemplo, de:
- ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
- inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
- apresentação de novos documentos.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
