Principais hipóteses de Saque do FGTS para trabalhadores
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista essencial, instituído em setembro de 1966, que garante uma reserva financeira aos trabalhadores brasileiros. Para acessar esses recursos, é necessário cumprir certas condições estabelecidas pela Lei 8.036/1990. Conheça as principais hipóteses de saque do FGTS e veja como você pode aproveitar esse benefício.
Principais Hipóteses de Saque do FGTS
Aposentadoria Previdência Social: Trabalhadores que se aposentam têm direito ao saque do FGTS.
Compra da Casa Própria: O saldo do FGTS pode ser utilizado para adquirir, construir ou reformar a casa própria, ou ainda para amortizar ou quitar saldo devedor de financiamento habitacional.
Doenças Graves: Trabalhadores ou seus dependentes diagnosticados com doenças graves como câncer, AIDS ou em estado terminal de qualquer doença têm direito ao saque.
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Compra de Ações: É possível usar o FGTS para comprar ações de empresas, como as da Vale do Rio Doce, quando disponibilizadas para esse fim.
Idade de 70 Anos ou Mais: Trabalhadores com 70 anos ou mais podem sacar o saldo do FGTS.
Calamidades Públicas: Em casos de calamidades públicas, os trabalhadores podem sacar o FGTS para recuperar bens perdidos.
Término de Contrato de Trabalho: O saque é permitido no término do contrato de trabalho, exceto em casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão pelo empregado.
Conta Inativa: Contas inativas há mais de 3 anos podem ser sacadas.
Falecimento do Trabalhador: Os dependentes ou herdeiros legais têm direito ao saque do saldo do FGTS em caso de falecimento do trabalhador.
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Suspensão do Trabalhador Avulso: Trabalhadores avulsos com suspensão total das atividades por 90 dias ou mais, comprovada por declaração do sindicato, podem sacar o FGTS.
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Opções de Saque Imediato do FGTS pela Caixa
Para quem precisa sacar o FGTS agora, a Caixa Econômica Federal oferece algumas opções:
- Saque-Aniversário: O trabalhador pode optar por retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
- Saque-Rescisão: Disponível para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.
- Saque Emergencial: Medida temporária liberada em situações específicas, como a pandemia de COVID-19.
- Saque Digital: Através do aplicativo FGTS, é possível solicitar o saque e receber o valor diretamente na conta bancária cadastrada.
Como Solicitar o Saque do FGTS
Para verificar as condições específicas de cada modalidade de saque e solicitar o benefício, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, levando os documentos necessários, como identidade, CPF e comprovantes que justifiquem a liberação do saldo.
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O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
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O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
