Uma criança com síndrome de Down em São Paulo conseguiu na justiça o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicialmente negar o pedido. Além do benefício mensal, a família receberá uma indenização de mais de R$ 39 mil. Esta decisão destaca a importância de conhecer os direitos e procedimentos para garantir o acesso ao BPC para pessoas com deficiência.
O Que é a Síndrome de Down?
A síndrome de Down é uma condição genética causada por uma divisão celular atípica, que resulta em características físicas distintas, como olhos amendoados, e pode estar associada a alguns problemas de saúde. As pessoas com essa síndrome têm direitos assegurados por lei, incluindo a possibilidade de receber benefícios assistenciais.
Detalhes do Caso em São Paulo
A decisão favorável à família foi proferida pelo juiz federal Diogo Naves Mendonça, da 2ª Vara do JEF Cível de São Paulo. O magistrado condenou o INSS a pagar uma indenização de R$ 39 mil e reverteu a negativa administrativa do BPC, que havia sido recusado sob a alegação errônea de que a criança não compareceu à perícia médica. Laudos periciais médicos e socioeconômicos apresentados durante o processo demonstraram a condição de deficiência da criança e a situação de vulnerabilidade financeira da família.
Quem Tem Direito ao BPC?
Para receber o BPC, a pessoa com síndrome de Down deve atender aos seguintes critérios:
- Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo, atualmente R$ 1.412.
- Vulnerabilidade Social: Comprovar a condição de deficiência e a situação de vulnerabilidade social.
- Patrimônio: Não possuir bens em seu nome.
Como Solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O pedido pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pelo portal Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o site Meu INSS:
- Faça login no sistema.
- Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”.
- Faça um Novo Requerimento:
- Clique em “Novo Requerimento”, depois em “Atualizar” e atualize os dados necessários.
- Clique em “Avançar”.
- Selecione o Serviço:
- No campo “Pesquisar”, digite a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
- Se o atendimento presencial for indispensável, o solicitante será comunicado.
- Acompanhe o Andamento:
- Após enviar a solicitação, acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”.
Importância da Decisão
Esta decisão judicial reforça a importância do acesso a benefícios assistenciais para pessoas com deficiência, garantindo suporte financeiro essencial para famílias em situação de vulnerabilidade. Caso haja negativa do INSS, é possível recorrer à justiça para assegurar os direitos garantidos por lei.
