Julgamento sobre correção do FGTS em Junho
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de junho a retomada do julgamento que discute uma possível mudança no índice de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este caso será o primeiro item da pauta do plenário.
Propostas em Discussão
Até agora, três ministros votaram a favor da substituição do atual parâmetro, o que, na prática, aumentaria os ganhos dos trabalhadores. O governo federal apresentou uma proposta alternativa que também pode representar um ganho para os trabalhadores.
O relator do caso é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que sugeriu que a correção seja feita pelo rendimento da caderneta de poupança. Esta proposta já recebeu o apoio dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Na última sessão em que o caso foi analisado, em novembro do ano passado, Barroso propôs que a mudança só passasse a valer em 2025.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Por isso, a análise será reiniciada com o voto dele.
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Proposta do Governo
Em abril, quando a ação chegou a entrar na pauta do STF, mas não foi analisada, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao STF uma proposta para que as contas sejam remuneradas, no mínimo, pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
Situação Atual do FGTS
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Atualmente, os valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano. A TR, no entanto, está próxima de zero, o que, na prática, faz com que o índice de correção fique abaixo da inflação, corroendo o valor real do FGTS.
Origem da Ação
A ação que está sendo julgada foi proposta pelo partido Solidariedade e pede que o FGTS seja corrigido por outro índice de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de referência para os dissídios salariais.
Impacto da Decisão
Uma decisão favorável à mudança do índice de correção pode representar um aumento significativo nos rendimentos das contas do FGTS, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o Brasil. A expectativa é alta, e a decisão do STF poderá estabelecer um novo parâmetro de correção mais justo e alinhado com a realidade econômica do país.
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O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
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O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
Objetivo
Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.
Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.
