Lançado em 2022, o Atestmed foi criado para agilizar os pedidos de benefícios por incapacidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reduzindo a demanda sobre os médicos peritos. Desde então, o tempo médio de concessão caiu em um terço, um avanço significativo. Contudo, essa ferramenta apresenta falhas que prejudicam tanto os trabalhadores quanto o próprio INSS.

Impactos na Concessão de Benefícios

As concessões automatizadas pelo Atestmed não consideram plenamente o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), um dado estatístico que verifica se a doença está relacionada a acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou profissionais. Com isso, a fila do INSS, atualmente com 1,6 milhão de pedidos pendentes, foi reduzida, mas os gastos aumentaram devido à rapidez na concessão dos benefícios.

Em 2022, o tempo médio de concessão era de 75 dias, caindo para 69 dias em 2023 e 50 dias em 2024, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps). Os benefícios concedidos em 2022 movimentaram cerca de R$ 768 bilhões, aumentando para R$ 864 bilhões em 2023. Em fevereiro deste ano, os gastos com auxílios por incapacidade temporária ultrapassaram 1,4 milhão, preocupando a equipe econômica do governo, que tenta manter o orçamento de 2024.

Redução na Agenda dos Peritos

A tecnologia do Atestmed também reduziu a agenda dos peritos em quase 30%. Segundo dados da Transparência Previdenciária de março de 2024, os agendamentos de perícias médicas presenciais caíram de 1.054.792 para 772.251, uma diminuição de 27%. Apesar dessa melhoria, há preocupações significativas por trás desses números.

Consequências para os Trabalhadores e o INSS

Em entrevista ao colunista Carlos Juliano Barros, do UOL, o INSS afirmou que “o NTEP ainda depende de ajustes sistêmicos com a Dataprev para sua utilização na análise documental” das concessões via Atestmed. A plataforma online utiliza inteligência artificial e análise documental para conceder benefícios, mas ao ignorar o NTEP, surgem várias consequências:

1. Estabilidade Acidentária Comprometida: Trabalhadores incapacitados podem perder a estabilidade de 12 meses no emprego, garantida após o término do auxílio-doença acidentário.
2. Prejuízo Financeiro em Aposentadorias: Se o auxílio-doença evolui para aposentadoria por incapacidade permanente, o trabalhador pode perder até 40% da média das contribuições, salvo os que possuem mais de 20 anos de contribuição.
3. Perda de Arrecadação do INSS: A subnotificação de acidentes de trabalho impede o aumento do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), reduzindo a arrecadação previdenciária.
4. Concorrência Desleal: Empresas que investem em segurança no trabalho são prejudicadas em comparação às que não tomam as devidas precauções.

Necessidade de Ajustes

Embora o Atestmed tenha melhorado a gestão da fila do INSS, é essencial corrigir suas falhas para evitar prejuízos aos trabalhadores e ao sistema previdenciário. A agilidade na concessão de benefícios é importante, mas não deve comprometer os direitos dos segurados e a sustentabilidade do INSS.

Sobre o Atestmed

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental (Atestmed) e ter o benefício concedido mais rápido, sem passar pela perícia médica. Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir, inclusive aqueles que já têm uma perícia presencial marcada.

Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.