FGTS: saque-aniversário deve ser usado para comprar passagens de avião? Trabalhadores com recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão usar parte do saldo das contas na compra de passagens aéreas da Azul. Na prática, a companhia – numa parceria com o banco Digio, braço digital do Bradesco –, oferece o acesso a uma linha de crédito que antecipa até 10 parcelas da retirada anual para a compra de bilhetes aéreos, ou seja, 10 anos do saque-aniversário. A taxa de juros é de a partir de 1,29% ao mês.
A nova opção de pagamento foi lançada nesta quinta-feira (dia 6), e vale exclusivamente para as compras feitas no aplicativo.
Além disso, há outras restrições. O uso dos recursos do FGTS só vale para a compra de passagens nacionais e de no mínimo R$ 400, com as taxas. Já o valor máximo dos bilhetes depende do saldo que o trabalhador tem disponível nas contas do Fundo.
Outro ponto é que a compra só pode ter um passageiro, que deve ser o titular da conta do Fundo de Garantia, e é preciso haver um intervalo maior que 28 dias entre a data da compra e a data da viagem.
Como funciona?
Para utilizar o saldo do Fundo de Garantia, o consumidor precisa primeiro aderir ao saque-aniversário e autorizar que o banco Digio acesse as informações. Essas duas operações acontecem no aplicativo do FGTS ou numa agência da Caixa Econômica Federal, que opera o Fundo.
Para ter o valor disponível no mesmo ano, o trabalhador deve fazer optar pela retirada anual até o último dia do mês de nascimento. Por isso, na Azul, a data da compra da passagem com recursos do FGTS não pode estar dentro dos 30 dias corridos que antecedem o 1º dia do mês do aniversário do cliente.
Após a solicitação de pagamento, dentro da plataforma da Azul, o processo passa por uma análise de até 24 horas pela Caixa Caso o banco estatal recuse a operação, o consumidor tem 12 horas para realizar a compra com outra forma de pagamento, como cartão de crédito ou Pix. Após esse prazo, a reserva será cancelada.
Ao optar por essa modalidade de pagamento, o cliente não fica com parcelas mensais ou dívidas a serem pagas, já que o valor é descontado diretamente do saldo do Fundo.
Esta é a primeira vez que uma companhia área aposta no uso dos recursos do FGTS para a venda de passagens, mas outras empresas do setor de turismo já aderiram a iniciativa. No fim do ano passado, a empresa de turismo CVC lançou a venda de pacotes e viagens com recursos do Fundo, com taxa de juros de 1,99% ao mês.
Saque-aniversário
O saque-aniversário é a modalidade que permite ao trabalhador sacar, todo ano, no mês do seu aniversário, uma parte do valor disponível nas contas do FGTS. Para quem não quer esperar o mês do aniversário, há a possibilidade de antecipação o benefício. As taxas de juros variam de acordo com a instituição financeira.
A retirada anual está disponível para trabalhadores com carteira assinada ou aqueles que têm saldo no FGTS em conta ativa ou inativa. A qualquer momento, o beneficiário pode desistir e voltar para a modalidade tradicional (saque-rescisão), que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.
Mas ao fazer a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador fica dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa rescisória de 40%.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
