Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem não estar cientes de que existe a possibilidade de aumentar o valor de seus benefícios por meio de revisões. Devido a alterações na legislação previdenciária e possíveis erros de registro, muitos beneficiários podem estar recebendo menos do que deveriam.
Principais Casos de Revisão
Especialistas em direito previdenciário destacam várias situações em que uma reavaliação pode ser justificada:
- Reclamatória Trabalhista: Reconhecimento judicial de vínculos empregatícios não registrados pelo INSS pode corrigir o tempo de contribuição e o salário-base de cálculo.
- Trabalho Rural: A adição de períodos de trabalho rural, se comprovados, pode aumentar o tempo de contribuição.
- Tempo de Serviço Público: Anos trabalhados como servidor público podem ser contabilizados.
- Contribuições em Atraso: Regularizar contribuições não pagas no passado pode elevar o valor da aposentadoria.
- Atividade Insalubre: O tempo trabalhado em condições insalubres pode modificar o cálculo do benefício.
- Revisão do Teto: Benefícios limitados por tetos antigos podem ser revisados para refletir aumentos posteriores.
- Acréscimo para Acompanhante: Aqueles que necessitam de cuidados constantes podem solicitar um aumento de 25% no benefício.
- Diferença por Auxílio-Doença: Ajuste para cobrir a diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
- Isenção de Imposto de Renda: Beneficiários com doenças graves podem solicitar a isenção do IRPF.
- Revisão de Artigo 29: Para quem teve o cálculo do benefício alterado injustamente entre 1999 e 2009.
- Inclusão do Auxílio-Acidente: O auxílio-acidente pode ser incluído no cálculo da aposentadoria.
- Reaposentação: Aqueles que continuaram contribuindo após a aposentadoria podem solicitar um recálculo para aumentar o benefício.
Como Solicitar a Revisão
Para iniciar um processo de revisão, os interessados devem agendar um atendimento pelo telefone 135 ou acessar o portal do INSS online. É crucial apresentar todos os documentos necessários, como carteira de trabalho, documentos de identificação e, em alguns casos, provas judiciais ou médicas.
Documentação Necessária
- Carteira de Trabalho
- Documentos de Identificação
- Provas Judiciais ou Médicas (se aplicável)
Procedimento
- Agendamento: Ligue para a Central de Atendimento 135 ou acesse o portal do INSS.
- Submissão de Documentos: Envie toda a documentação necessária para análise.
- Acompanhamento: Acompanhe o processo pelo portal do Meu INSS.
Importante
Embora muitas revisões possam ser tratadas administrativamente, alguns casos podem exigir uma ação judicial para resolver desacordos significativos sobre os cálculos dos benefícios.
Serviço de Revisão de Benefício
O serviço de revisão de benefício do INSS permite que o beneficiário peça uma nova análise do valor que recebe. Este pedido pode ser realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS.
Casos Indicados para Revisão
- Ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
- Inclusão, alteração ou exclusão de dependentes;
- Apresentação de novos documentos.
Para mais informações e para iniciar o pedido de revisão, acesse o portal do INSS ou ligue para a Central de Atendimento 135.
Confira como é a nova prova de vida no INSS
prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória. No entanto, desde janeiro do ano passado, cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebe dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricas, para realizar cruzamento de dados de cidadãos e cidadãs. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.
Uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no último dia 8, decidiu que até 31 de dezembro de 2024 a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício.
Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.
É importante lembrar que, para comprovar a vida, não é preciso ir até o banco ou a uma agência do INSS. O segurado que preferir pode fazer a comprovação de vida pelo aplicativo Meu INSS.
Dados da folha de pagamento de fevereiro deste ano apontam que atualmente 39.504.571 benefícios são pagos pelo INSS. Desse total, 23.113.768 são aposentadorias, 1.999.771 são auxílios, 5.864.393 são benefícios assistenciais, 8.440.102 são pensões por morte e 86.537 são outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
