Tarifa Social de Energia Elétrica: como e quem pode solicitar?
Tarifa Social de Energia Elétrica: como e quem pode solicitar? A Tarifa Social de energia elétrica é um programa criado em 2002 para garantir que consumidores de baixa renda paguem menos pela energia elétrica fornecida pelas distribuidoras. Este benefício, que pode chegar a 100% de desconto dependendo do consumo mensal, é exclusivo para consumidores residenciais e visa assegurar o acesso à energia elétrica para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Quem Pode Solicitar a Tarifa Social?
Recentemente, o Governo renovou as regras para isenção nas contas de luz. Para ter acesso à Tarifa Social, as famílias devem cumprir alguns requisitos importantes, incluindo:
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- Inscrição no CadÚnico: Famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
- Renda Familiar: Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membros com deficiência que necessitem de aparelhos que consomem energia elétrica.
- Idosos e Pessoas com Deficiência: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Descontos Aplicáveis
Os descontos da Tarifa Social variam conforme a faixa de consumo de energia:
- Até 30 kWh/mês: desconto de 65% para famílias de baixa renda.
- De 31 kWh até 100 kWh/mês: desconto de 40%.
- De 101 kWh até 220 kWh/mês: desconto de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os benefícios são ainda maiores:
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- Até 50 kWh/mês: desconto de 100%.
- De 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.
Consumos acima de 220 kWh/mês não são elegíveis para descontos.
Como Solicitar o Benefício
Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias inscritas no CadÚnico. Caso você atenda aos critérios de renda e ainda não esteja inscrito no CadÚnico, é importante fazer o requerimento do benefício e buscar mais informações nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua região.
