Nesta quarta-feira (11), os brasileiros podem se deparar com um aumento no preço dos combustíveis. A nova medida provisória (MP) 1227/24, que limita os créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), entrou em vigor e pode impactar diretamente o bolso do consumidor.
Impacto nas Bombas
Distribuidoras e representantes de postos de combustíveis estimam que a gasolina, o etanol e o diesel podem sofrer um aumento de 4 a 11 centavos por litro. Esse acréscimo é resultado da limitação dos créditos tributários e do ressarcimento em dinheiro para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.
Consequências Econômicas
A medida, implementada pelo governo federal, visa compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios. No entanto, tem sido criticada por vários setores econômicos, que a apelidaram de “MP do fim do mundo”. As empresas terão que desembolsar mais dinheiro do seu caixa para cumprir essas obrigações tributárias.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) estima um impacto de R$ 10 bilhões no setor de distribuição de combustíveis. De acordo com cálculos do IBP, a gasolina pode aumentar de 4% a 7%, ou seja, de R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro nas distribuidoras, enquanto o diesel pode encarecer de 1% a 4%, ou R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro.
Reações e Discussões
Na última sexta-feira (7), a distribuidora Ipiranga comunicou à sua rede de revendedores sobre o aumento de preços da gasolina, etanol e diesel devido ao impacto imediato da MP 1227/24. O IBP, que representa empresas como Raízen, Ipiranga e Vibra Energia, também alertou para os efeitos dessa medida.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu na tarde desta segunda-feira (10) com técnicos da casa para analisar um parecer sobre a medida. Ele ressaltou que a MP só pode ser devolvida se houver inconstitucionalidade; caso contrário, a alternativa seria derrubá-la no Congresso Nacional.
Efeitos no Setor Alimentício
Além dos combustíveis, a medida provisória também impacta o setor alimentício. Indústrias exportadoras, especialmente dos setores de carnes, suco de laranja, petróleo e gás, café, entre outros, expressaram forte oposição à MP. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) emitiu uma nota técnica alertando que a restrição das compensações e ressarcimentos trará impacto no fluxo de caixa das empresas do agronegócio, aumentando o custo tributário e, consequentemente, o preço dos produtos ao consumidor final.
O aumento nos preços dos combustíveis e a repercussão negativa entre vários setores evidenciam a complexidade e o impacto da medida provisória 1227/24. Com o início das discussões no Ministério da Fazenda, espera-se que em breve haja uma compreensão mais clara dos números e do impacto real na inflação e nos preços ao consumidor.