FGTS vai ter lucro maior com novs decisão do STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram recentemente uma proposta do Governo Federal para corrigir os rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. Esta decisão garante que os rendimentos do FGTS não sejam inferiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), trazendo uma mudança significativa para os trabalhadores brasileiros.
Nova Forma de Correção do FGTS
Atualmente, os depósitos do FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. No entanto, como a TR tem estado próxima de zero, essa metodologia resultava em rendimentos baixos para os trabalhadores. Com a nova diretriz aprovada pelo STF, a correção seguirá a TR, mas se o rendimento for inferior ao IPCA, haverá uma compensação determinada pelo Conselho Curador do FGTS.
Essa mudança será aplicada apenas aos futuros depósitos, mantendo inalterados os valores já realizados. O objetivo é assegurar um retorno mais justo aos trabalhadores, alinhando os rendimentos do FGTS com as variações econômicas.
Decisão Judicial e Implicações
A proposta aprovada pelo STF foi resultado de uma ação movida pelo partido Solidariedade em 2014, que buscava mudanças no rendimento do FGTS. Na votação, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu que a correção acompanhasse a da poupança, mas essa posição foi derrotada, recebendo apoio de apenas três ministros. Em vez disso, a correção pelo IPCA foi parcialmente aceita, garantindo uma melhor remuneração para os trabalhadores.
Impacto Econômico e Reações
Durante as discussões, a Caixa Econômica Federal alertou que, caso o pedido dos trabalhadores fosse integralmente aceito, as taxas de financiamento habitacional poderiam aumentar significativamente, impactando os custos para os mutuários. Segundo a Caixa, 87% do valor a ser pago pelo aumento da remuneração beneficiaria apenas 5% dos trabalhadores, aqueles com salários mais altos, enquanto os trabalhadores de menor renda teriam um impacto médio entre R$ 1 mil e R$ 4 mil.
O ministro Nunes Marques também destacou que a União poderia enfrentar um déficit significativo se fosse obrigada a complementar os depósitos fundiários, estimando uma necessidade de entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5,4 bilhões em 2024, além de um possível aumento nas taxas de juros para os mutuários.
Funcionamento do FGTS
O FGTS foi criado em 1966 para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Os empregadores depositam mensalmente 8% do salário do empregado em contas vinculadas, que são geridas pela Caixa Econômica Federal. Os valores são corrigidos monetariamente e remunerados com juros anuais.
Quem Tem Direito ao FGTS?
O FGTS é destinado a trabalhadores em diversas categorias, incluindo rurais, temporários, intermitentes, avulsos, domésticos e atletas profissionais. Para ter direito aos saques, os trabalhadores devem atender a requisitos específicos, como:
- Dispensa sem justa causa;
- Compra da casa própria;
- Aposentadoria;
- Doenças graves.
Desde 2020, o FGTS também beneficia trabalhadores de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos.
Calendário de Pagamentos do FGTS
Para consultar o saldo e saber mais sobre os saques do FGTS, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa Econômica Federal ou utilizar o aplicativo Caixa Trabalhador.