Manicures têm direito a benefícios pagos pelo INSS
Conheça as formas de contribuição para a Previdência Social e garanta acesso a serviços e benefícios previdenciários. O recolhimento da contribuição previdenciária como MEI (Microempreendedor Individual) garante à manicure o amparo previsto em lei.
Importância da Contribuição Previdenciária para Manicures
Muitas manicures ainda desconhecem os seus direitos junto à Previdência Social. Em 14 de junho, comemora-se o Dia da Manicure no Brasil. Em homenagem a essas profissionais, vamos conferir algumas formas pelas quais elas podem contribuir para o INSS e, assim, garantir o acesso a serviços e benefícios previdenciários.
A manicure, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), é uma profissional especializada no tratamento cosmético e estético das unhas das mãos e dos pés, cujas responsabilidades incluem esmaltar, limpar, cortar e moldar as unhas. Ainda, a manicure pode recomendar cores, cristais e desenhos. Outras funções abrangem o serviço de esterilizar o equipamento antes do uso, preparar e limpar a estação de trabalho entre os atendimentos, bem como dar dicas de cuidados com as unhas.
Categorias de Contribuição
As manicures são seguradas obrigatórias da Previdência Social e se enquadram na categoria de contribuinte individual. Essa inscrição é fundamental para aqueles que trabalham “por conta própria”, ou seja, trabalhadores autônomos, profissionais liberais e microempreendedores individuais (MEI).
- Contribuinte Individual: A manicure pode contribuir na alíquota de 20% entre o mínimo (R$ 1.412) e o máximo do teto dos benefícios pagos pelo INSS (R$ 7.786,02). Também é possível contribuir na alíquota reduzida de 11%, e nesse caso, apenas sobre o salário mínimo em vigor.
- Microempreendedor Individual (MEI): Existe a possibilidade de a manicure se inscrever como MEI e, nesse caso, a porcentagem de contribuição do MEI geral para o INSS é de 5% do salário mínimo. Para o ano de 2024, a contribuição mensal do microempreendedor é de R$ 70,60.
Crescimento dos MEIs
Dados extraídos pelo Sebrae no Portal do Empreendedor mostram que atualmente há 15.787.287 microempreendedores individuais no Brasil. Desse número, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), são 1.029.850 profissionais em todo país cujo CNAE 9602501 abrange cabeleireiros, manicures e pedicures.
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Benefícios do MEI
Os trabalhadores começam a ver na inscrição como MEI uma possibilidade mais viável de se manterem protegidos pela Previdência Social. O microempreendedor individual tem direito a:
- Aposentadoria programada
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Salário-maternidade
Além disso, os dependentes do microempreendedor individual têm direito ao auxílio-reclusão e pensão por morte, sendo que esta pode ser concedida a partir do primeiro pagamento em dia.
A formalização como MEI traz segurança e benefícios significativos para as manicures, garantindo proteção previdenciária e acesso a diversos serviços essenciais. Manicures, aproveitem a oportunidade para se formalizar e assegurar seus direitos!
