Um novo projeto de lei, o PL 5.518/2019, está em pauta para votação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e promete trazer mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros. Se aprovado, o projeto permitirá que trabalhadores a partir de 60 anos de idade possam sacar o saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Mudança na Legislação do FGTS
De autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), o PL 5.518/2019 altera a Lei 8.036, de 1990, que rege o FGTS. A proposta inclui a idade de 60 anos como uma nova condição para a movimentação do fundo, adicionando esta situação às já existentes, como dispensa sem justa causa, aposentadoria pela Previdência Social, entre outras.
Benefícios da Alteração
A senadora Rose de Freitas destaca que essa mudança visa proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores que atingem a terceira idade, permitindo que eles possam utilizar os recursos do FGTS para melhorar sua qualidade de vida. “É um reconhecimento do direito do trabalhador de acessar os recursos que são seus por direito em um momento de vida em que muitas vezes há mais necessidade de suporte financeiro,” afirma a senadora.
Regras Atuais do Saque do FGTS
Atualmente, a legislação permite o saque do FGTS em diversas situações, tais como:
- Dispensa sem justa causa.
- Extinção do contrato de trabalho.
- Aposentadoria pela Previdência Social.
- Três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
- Saque-aniversário.
- Saldo inferior a R$ 80.
Com a aprovação do PL 5.518/2019, a idade de 60 anos será adicionada a esta lista, facilitando o acesso dos trabalhadores aos seus recursos.
Próximos Passos
A proposta está prevista para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial. A expectativa é que essa medida seja bem recebida tanto pelos trabalhadores quanto pelos especialistas em direito previdenciário, que veem na mudança uma forma de garantir maior dignidade e segurança financeira para os idosos.
Impacto na Vida dos Trabalhadores
Caso o projeto seja aprovado, trabalhadores como Maria Silva, de 62 anos, poderão acessar os recursos do FGTS para realizar melhorias em sua casa ou investir em sua saúde. “É um alívio saber que poderemos contar com esse dinheiro sem precisar esperar por uma condição específica,” comenta Maria.
A proposta de liberar o saque do FGTS a partir dos 60 anos representa uma importante conquista para os trabalhadores brasileiros, reconhecendo a necessidade de acesso aos recursos acumulados durante a vida laboral em um momento em que o suporte financeiro é crucial.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.