Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aguardam a concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, têm direito aos valores retroativos, conhecidos como atrasados. Esses montantes são pagos tanto para quem solicita diretamente ao INSS quanto para aqueles que recorrem à justiça e têm suas demandas atendidas.
Direito aos Atrasados pelo INSS
Quem solicita benefícios diretamente ao INSS, como aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou rural, tem direito aos atrasados a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER). Para benefícios como pensão por morte e auxílio-doença, a data inicial de pagamento pode variar conforme a legislação específica.
Atrasados pela Via Judicial
Quando o processo é judicializado, o segurado tem direito aos atrasados desde a DER ou até cinco anos antes do pedido de revisão ou concessão. O valor dos atrasados determina o tipo de pagamento e onde a ação deve ser aberta.
Como São Pagos os Atrasados?
No INSS, os atrasados são pagos em até 45 dias após a concessão do benefício. Se houver atraso, os valores são corrigidos com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na justiça, a correção é feita pela taxa básica de juros da economia, a Selic.
Como Consultar o Valor?
Na justiça, é possível consultar os valores no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. No INSS, as informações sobre os valores são disponibilizadas no aplicativo ou site Meu INSS, na carta de concessão ou no processo de revisão.
Quem Tem Direito?
Todos os segurados que solicitam concessão ou revisão de benefícios, seja no INSS ou na justiça, têm direito aos atrasados. Após 45 dias de espera, os valores são corrigidos, garantindo uma compensação justa pelo tempo de espera.
O Que Fazer se o Pedido de Aposentadoria for Negado pelo INSS?
Mesmo cumprindo o tempo de contribuição necessário, muitos segurados se deparam com a negativa do INSS ao solicitar a aposentadoria especial. Entenda como proceder diante dessa situação:
Processo de Pedido de Aposentadoria Especial
O pedido de qualquer tipo de aposentadoria, incluindo a especial, é feito de forma totalmente remota pelo aplicativo Meu INSS. Após o protocolo, inicia-se um processo administrativo que integra informações sociais, previdenciárias e trabalhistas do segurado, incluindo documentos relacionados à saúde e comprovação de atividade especial.
Documentação e Procedimentos Necessários
Se faltar alguma documentação essencial, não é necessário esperar pela decisão do INSS. Um advogado pode orientar sobre a melhor forma de recuperar esses documentos, seja por via administrativa ou judicial.
Quem Tem Direito à Aposentadoria Especial em 2024?
Qualquer pessoa que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, tem direito à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. Existem ressalvas para casos específicos, como trabalhadores de mineração ou manipulação de amianto.
Tempo de Análise e Demora do INSS
O tempo médio de espera para a aposentadoria especial é de 90 dias em 2024, podendo chegar a até quatro meses. Verifique se toda a documentação necessária foi enviada e, se preciso, providencie documentos adicionais.
O Que Fazer se o INSS Negar a Aposentadoria Especial?
Caso o INSS negue o benefício, considere as seguintes opções:
- Entrar com um processo trabalhista para obter documentos necessários.
- Fazer um novo pedido de aposentadoria especial com a documentação atualizada.
- Iniciar um processo previdenciário contra o INSS se o benefício continuar sendo negado.
- Realizar um planejamento previdenciário para explorar outras modalidades de aposentadoria.
Outras Aposentadorias do INSS
Se a aposentadoria especial não for viável, explore outras opções disponíveis no INSS. Um planejamento previdenciário individualizado pode ajudar a identificar a melhor estratégia para garantir um benefício concedido com segurança.
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