Auxílio Maternidade: veja quais mulheres devem pedir o pagamento no INSS Para mulheres que trabalham e têm filhos, o auxílio maternidade é um dos direitos trabalhistas mais importantes, embora nem sempre seja concedido em todos os casos. Entenda quem tem direito a este benefício e como solicitá-lo de forma gratuita.
O auxílio maternidade é um valor pago às mulheres que precisam se afastar do trabalho devido ao nascimento, guarda judicial ou adoção de um filho(a). Seu objetivo é fornecer apoio financeiro durante o período de licença maternidade.
Quem Tem Direito ao Auxílio Maternidade?
O benefício é concedido pelo INSS e pode ser solicitado a partir do 28º dia antes da data prevista para o parto. As categorias que têm direito ao auxílio maternidade incluem:
- Trabalhadoras com carteira assinada (regime CLT)
- Empregadas domésticas
- Mulheres desempregadas seguradas do INSS
- Autônomas
- Contribuintes individuais ou facultativas
- Trabalhadoras rurais
Além disso, mulheres que sofreram aborto espontâneo ou deram à luz um feto natimorto também podem receber o auxílio maternidade. Em caso de aborto não criminoso até 23 semanas de gestação, a licença maternidade é de 14 dias. Após 23 semanas ou no nascimento de um feto natimorto, o período padrão de afastamento é de 120 dias.
Auxílio Maternidade para Homens
Homens também podem receber o benefício em casos específicos:
- Adoção: O pai adotante tem direito ao auxílio maternidade durante a licença de 120 dias. É necessário apresentar o termo judicial de guarda ou a certidão de adoção.
- Falecimento da Mãe: O pai, cônjuge ou companheiro recebe o auxílio maternidade caso a mãe faleça. Se o óbito ocorrer no parto, o benefício é pago por 120 dias. Se a mãe já estiver recebendo o benefício e falecer antes de completar o prazo, o pagamento continua para o pai.
- Casal Homoafetivo: Casais formados por dois pais que adotam um filho têm direito à licença maternidade de 120 dias, com o benefício pago a um dos parceiros.
Período de Carência para Receber o Salário-Maternidade
A carência para o auxílio maternidade varia conforme a categoria:
- Trabalhadores empregados, domésticas e autônomas: Sem período de carência.
- Desempregadas: Necessário estar recebendo seguro-desemprego ou em período de graça.
- Contribuintes individuais, facultativas e trabalhadoras rurais: Mínimo de 10 contribuições à Previdência Social.
CLT e Auxílio Maternidade
Embora regulamentado pela Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), a CLT também assegura direitos relacionados à licença maternidade, como estabilidade no emprego e a possibilidade de transferência de função por motivos de saúde.
Auxílio Maternidade x Salário Maternidade
Ambos os termos referem-se ao mesmo benefício pago durante a licença maternidade. Oficialmente, é chamado de salário maternidade.
Requisitos para Receber o Auxílio Maternidade
- Qualidade de segurado: Estar trabalhando, em período de graça ou recebendo algum benefício do INSS.
- Cumprimento do período de carência, se aplicável.
Quem Nunca Trabalhou Tem Direito ao Auxílio Maternidade?
Sim, desde que tenha feito contribuições facultativas ao INSS por pelo menos 10 meses antes da data prevista para o parto ou adoção.
Documentos Necessários para Solicitação
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- Laudo médico atestando a necessidade da licença maternidade
- Certidão de nascimento
- Certidão de adoção e termo de guarda, se aplicável
Solicitar Salário-Maternidade Urbano
Serviço para pedir benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Importante! O prazo máximo para fazer esse pedido é de até 5 anos, após um dos fatos acima.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.