Muitas donas de casa desconhecem que é possível garantir uma aposentadoria pelo INSS mesmo sem ter um emprego formal. Através da contribuição facultativa, elas podem pagar a Guia de Previdência Social (GPS) e assegurar um benefício no futuro.
Como Funciona a Contribuição Facultativa?
A contribuição facultativa é um meio pelo qual qualquer pessoa, incluindo as donas de casa, pode contribuir para o INSS. Existem três modalidades principais:
- Plano Simplificado:
- Valor: 11% sobre o salário-mínimo (R$ 1.412 em 2024), resultando em uma guia mensal de R$ 155,32.
- Benefício: Aposentadoria no valor do salário-mínimo.
- Plano Convencional:
- Valor: A partir de R$ 282,40, variando de 20% sobre o salário-mínimo até o teto de R$ 7.786,02.
- Benefício: Aposentadoria equivalente a 60% da média das contribuições, conforme as regras da Reforma da Previdência.
- Plano de Baixa Renda:
- Requisitos: Renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024), inscrição no CadÚnico atualizada, não exercer atividade remunerada e se dedicar ao trabalho doméstico.
- Valor: 5% sobre o salário-mínimo, resultando em uma guia mensal de R$ 70,60.
- Benefício: Aposentadoria no valor do salário-mínimo.
Como Emitir a Guia de Previdência Social?
A emissão da GPS pode ser feita pelo Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal:
- Cadastro: Se a dona de casa não estiver inscrita no INSS, pode se cadastrar pelo site do governo federal.
- Escolha da Contribuição: Selecionar o tipo de contribuição desejada.
- Preenchimento dos Dados: Fornecer informações pessoais, endereço e o código de pagamento correspondente.
Códigos de Pagamento:
- Plano Simplificado:
- Pagamento mensal: 1473
- Pagamento trimestral: 1490
- Plano Convencional:
- Pagamento mensal: 1406
- Pagamento trimestral: 1457
- Plano de Baixa Renda:
- Pagamento mensal: 1929
- Pagamento trimestral: 1937
Pagamento da GPS
O pagamento da GPS pode ser feito em lotéricas, agências bancárias, ou pelo aplicativo/site do banco. Não é aceito pagamento via Pix. A guia deve ser paga até o dia 15 do mês seguinte ao mês ou trimestre em questão, com um limite de atraso de até seis meses.
Alternativa: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para as donas de casa que não conseguiram contribuir com o INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma alternativa. Este benefício é destinado a brasileiros com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que estejam inscritas no CadÚnico e tenham renda inferior a 1/4 do salário-mínimo (R$ 353). O valor do BPC é de um salário-mínimo mensal (R$ 1.412 em 2024).
A contribuição facultativa é uma solução viável para donas de casa que desejam assegurar uma aposentadoria pelo INSS. Manter-se informada e realizar as contribuições de forma regular é essencial para garantir um futuro mais seguro e tranquilo.