Com o início dos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep se aproximando, os trabalhadores nascidos em julho e agosto estão ansiosos para saber mais sobre os valores e critérios para o recebimento deste benefício. A data de liberação está marcada para 17 de junho, prometendo auxiliar milhões de brasileiros.
Calendário Unificado para Facilitar o Recebimento
Este ano, o calendário de pagamentos foi unificado, contemplando tanto os profissionais do setor público quanto os do setor privado. Essa medida visa simplificar a gestão e o entendimento sobre o processo de recebimento, eliminando a confusão com datas separadas para diferentes grupos.
Critérios de Elegibilidade para o Abono Salarial 2024
Para ter direito ao abono salarial em 2024, os trabalhadores devem atender a alguns requisitos específicos:
- Cadastro: É necessário estar cadastrado no PIS/Pasep ou CNIS por pelo menos cinco anos.
- Tempo de Trabalho: Ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2022 com remuneração de até dois salários mínimos.
- Dados Corretos: Os dados do trabalhador devem estar corretos no sistema da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Cálculo do Valor do Abono Salarial
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Em 2024, o valor pode variar de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do número de meses trabalhados em 2022. Para calcular o valor a ser recebido, multiplique 1/12 do valor do salário mínimo vigente pelo número de meses trabalhados no ano de referência.
Calendário de Pagamento Unificado
A novidade deste ano é o calendário unificado de pagamento, que simplifica o processo para todos os beneficiários. A data de liberação do benefício será baseada no mês de nascimento:
- Nascidos em Julho: Pagamento a partir de 17 de junho.
- Nascidos em Agosto: Continuação em sequência.
Como Realizar o Saque do Abono Salarial
Existem várias formas de sacar o abono salarial:
- Clientes da Caixa Econômica Federal: O benefício pode ser creditado diretamente na conta.
- Não Clientes: Podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, caixas eletrônicos, agências da Caixa e outros pontos autorizados. É fundamental ter um documento de identificação em mãos no momento do saque.
Com essas informações, espera-se que os beneficiários possam planejar melhor o recebimento do abono salarial e garantir que todos os critérios sejam cumpridos para aproveitar esse direito adquirido.
O que é o Abono Salarial
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Calendário para pagamentos:
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |