Auxílio-Doença do INSS: conheça os principais erros de indeferimento em pedidos Solicitar o auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser um processo complexo, e erros comuns na documentação e no procedimento podem resultar no indeferimento do benefício. A seguir, destacamos os principais erros e como evitá-los para garantir a aprovação do seu pedido.
1. Documentação Incompleta ou Incorreta
Erro Comum: Muitos segurados enviam documentos incompletos ou incorretos, como laudos médicos desatualizados ou sem assinatura do profissional responsável.
Solução: Certifique-se de que todos os documentos estejam completos e corretamente preenchidos. Inclua laudos médicos atualizados, assinados e com carimbo do profissional de saúde, além de exames e relatórios detalhados sobre a condição de saúde.
2. Falta de Prova de Incapacidade
Erro Comum: Não apresentar provas suficientes da incapacidade para o trabalho é uma das principais causas de indeferimento.
Solução: Reúna laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. Detalhe as limitações que a condição de saúde impõe ao exercício das atividades laborais.
3. Data de Entrada do Requerimento (DER) Desatualizada
Erro Comum: Não utilizar a jurisprudência do STJ que permite a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER), ajustando o pedido ao momento mais oportuno.
Solução: Aproveite a possibilidade de reafirmar a DER para otimizar o tempo e a concessão do benefício. Isso pode ser especialmente útil se houver mudança na condição de saúde ou se a análise do pedido se prolongar.
4. Erros no Preenchimento do Requerimento
Erro Comum: Preencher o requerimento com informações imprecisas ou incompletas, o que pode gerar dúvidas e atrasos na análise.
Solução: Ao preencher o requerimento, seja claro e preciso. Verifique todas as informações antes de submeter o pedido para evitar erros que possam comprometer a análise.
Importância da Averbação de Sentença Trabalhista no INSS
Para os segurados que obtiveram direitos na Justiça do Trabalho, fazer a averbação de sentença trabalhista no INSS é crucial. Esse procedimento atualiza o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com os direitos adquiridos, como período de vínculo empregatício reconhecido, horas extras, alterações salariais e adicionais.
Benefícios da Averbação
- Maior Tempo de Contribuição: Permite contabilizar períodos não reconhecidos inicialmente, aumentando o tempo total de contribuição.
- Maior Salário de Contribuição: Inclui verbas como horas extras e adicionais na base de cálculo, podendo elevar os valores dos benefícios.
- Revisão de Benefícios Antigos: Possibilita a revisão de benefícios temporários já cessados, com pagamento das diferenças salariais devidas.
- Aumento do Valor da Aposentadoria Atual: Para aposentados, a averbação pode resultar em aumento do valor recebido e pagamento retroativo das diferenças.
Como Fazer a Averbação de Sentença Trabalhista no INSS
Documentação Necessária
- Documentação pessoal (RG, CPF, Carteira de Trabalho);
- Comprovante de endereço;
- Sentença trabalhista e/ou Acórdão;
- Certidão de trânsito em julgado ou certidão narrativa.
Procedimento
- Acesso ao Meu INSS: O pedido pode ser feito pelo app ou site do Meu INSS.
- Assistência Jurídica: Contar com um advogado especializado pode ser um diferencial para garantir a correta averbação.
Evitar erros comuns na solicitação de auxílio-doença e entender a importância da averbação de sentença trabalhista são passos fundamentais para garantir a concessão e revisão dos benefícios previdenciários. Com documentação adequada e procedimentos corretos, o segurado pode assegurar seus direitos de forma mais eficiente.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.