Regras atualizadas no Auxílio-Doença concedido pelo INSS O Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, continua sendo um suporte crucial para os trabalhadores brasileiros que enfrentam incapacidades temporárias. Gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), este benefício abrange tanto empregados formais quanto autônomos, oferecendo apoio financeiro durante o período de recuperação médica.
Benefício por Incapacidade Temporária em 2025
Desde a reforma da Previdência em 2019, o benefício passou por mudanças significativas, ressaltando seu caráter temporário e o objetivo de ajudar o trabalhador até que ele recupere sua capacidade laboral. Para ter direito ao benefício, é necessária a realização de uma perícia médica que comprove a incapacidade para o trabalho, além de cumprir uma carência de 12 meses de contribuição previdenciária.
Critérios de Elegibilidade e Cálculo do Benefício
O valor do Benefício por Incapacidade Temporária é calculado com base em 91% do salário de contribuição do trabalhador, usando a média dos salários sobre os quais foram feitas as contribuições. Para microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes facultativos, o benefício corresponde ao salário mínimo vigente.
Como Solicitar o Benefício
Para solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária, siga os passos abaixo:
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS: Faça login com suas credenciais do sistema Gov.br.
- Busque pela opção “Auxílio-doença”: Verifique os critérios de elegibilidade.
- Preencha o formulário de solicitação: Anexe os documentos necessários, como CPF, Carteira de Trabalho, atestados médicos, e agende a perícia médica.
- Aguarde o resultado da perícia: Normalmente, o resultado é divulgado em até um dia útil.
Documentação Necessária
É essencial apresentar toda a documentação exigida, incluindo:
- Identificação pessoal (CPF, RG)
- Comprovantes de contribuição previdenciária
- Atestados médicos atualizados
- Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável
Importância do Benefício
O Benefício por Incapacidade Temporária é vital para a segurança econômica dos trabalhadores durante períodos de incapacidade, permitindo que se concentrem na recuperação sem preocupações financeiras. A digitalização dos processos pelo INSS tem facilitado a solicitação e a gestão do benefício, mostrando o compromisso da instituição em melhorar a acessibilidade e a eficiência de seus serviços.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.