Aposentadoria por Invalidez: entenda as variações e seus Impactos no INSS

A aposentadoria por invalidez é um tema de grande relevância e suscita muitas dúvidas entre os segurados do INSS. Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no Bocchi Advogados Associados, esclarece que o benefício pode ser concedido mesmo para aqueles que não estão totalmente incapacitados, mas não conseguem se recolocar no mercado de trabalho.
Critérios Pessoais e Sociais
As condições pessoais e sociais do segurado são fundamentais para a concessão da aposentadoria por invalidez. A idade, o grau de instrução e o local de residência podem influenciar o reconhecimento da incapacidade para exercer uma atividade que garanta a subsistência. Em diversos casos, a Justiça tem reconhecido o direito ao benefício, mesmo quando a perícia aponta capacidade residual para o trabalho.
Exemplos na Justiça
Um exemplo importante vem da Justiça do Paraná, onde um trabalhador rural foi considerado totalmente inválido. Apesar disso, devido à possibilidade de recuperação, o INSS foi instruído a pagar o auxílio-doença. O desembargador responsável destacou que, se não houver recuperação, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida.
Auxílio-Doença e Aposentadoria: Valores e Constitucionalidade
Uma questão controversa é que a aposentadoria por invalidez, que envolve maior risco social, tem sido calculada com valores menores que o auxílio-doença, que possui menor risco. Isso levanta questionamentos sobre a constitucionalidade dessas mudanças legais, já que o auxílio-doença maior que a aposentadoria por invalidez gera um paradoxo no sistema de benefícios.
Retrocesso nos Direitos Sociais
A interpretação do direito social não permite retrocessos nas conquistas de direitos. Lesados por essas mudanças podem solicitar reparação na Justiça. Existem alternativas para contestar a redução dos benefícios, como provar que a Data do Início da Incapacidade (DII) ocorreu antes das alterações na fórmula de cálculo.
Outras Alternativas
Os segurados têm outras opções para questionar situações adversas resultantes da redução dos valores dos benefícios. A apresentação de provas robustas é essencial para garantir que os direitos sejam preservados e a justiça seja feita.






