INSS com prazos novos para análises e concessões de benefícios

INSS com prazos novos para análises e concessões de benefícios O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente a implementação de novos prazos para a análise e concessão de benefícios. Esta medida, fruto de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo aprimorar a eficiência do atendimento e reduzir significativamente o tempo de espera dos segurados, especialmente em períodos de crise social e econômica.

Detalhamento dos Novos Prazos

Processos Sem Necessidade de Perícia Médica ou Avaliação Social:

• O prazo para análise inicia-se imediatamente após o requerimento.

Processos que Requerem Perícia Médica ou Avaliação Social:

• O prazo começa após a realização das respectivas avaliações.

Os prazos anteriormente definidos pela Lei 9.784/1999, que permitiam até 30 dias para análise, com possibilidade de extensão por mais 30 dias, e até 45 dias para o início do pagamento após a aprovação, foram revisados para proporcionar respostas mais rápidas aos beneficiários.

Causas Comuns de Atrasos e Recomendações

Diversos fatores podem atrasar os processos de concessão, incluindo a falta de servidores, dificuldades com o sistema Meu INSS e erros nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para evitar esses contratempos, os segurados são aconselhados a:

• Verificar se todas as documentações e informações fornecidas estão corretas.
• Planejar seus requerimentos com antecedência, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado.

Medidas em Caso de Excesso de Prazo

Os segurados que enfrentarem atrasos excessivos podem registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou considerar o ingresso de um mandado de segurança na Justiça, com apoio jurídico.

Importância da Carta de Concessão de Benefício

A carta de concessão de benefício é crucial para que os beneficiários compreendam todos os detalhes de seus benefícios, incluindo tipo, número, fórmula de cálculo, valor, data e local de pagamento.

Acesso Facilitado Através do Meu INSS

A plataforma Meu INSS, acessível via web ou aplicativo móvel para Android e iOS, oferece mais de 90 serviços do INSS, permitindo que os cidadãos gerenciem suas demandas previdenciárias de maneira prática e eficiente, sem precisar sair de casa.

Extrato de Contribuição (CNIS)

O CNIS é o documento que informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias. Existem três tipos de extratos disponíveis:

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• Relações Previdenciárias: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos.
• Relações Previdenciárias e Remunerações: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações.
• Ano Civil: Informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Esses extratos podem ser solicitados totalmente pela internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade do INSS.

O Meu INSS é uma ferramenta criada para facilitar a vida do cidadão, podendo ser acessada pelo computador ou telefone celular (Android e iOS). Para conhecê-la, basta digitar o endereço gov.br/meuinss ou instalar o aplicativo Meu INSS no celular e ter acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS sem sair de casa.

Para utilizar esses serviços, é necessário se cadastrar e obter uma senha, disponível tanto no site quanto no aplicativo.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias,  encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:

• Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
• Relações Previdenciárias e Remunerações – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
• Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.