Os estudantes universitários que desejam assegurar acesso a serviços previdenciários e contabilizar suas contribuições para o futuro agora têm uma opção viável. Através da modalidade de contribuição facultativa, é possível obter proteção social mesmo sem exercer uma atividade remunerada. Essa modalidade é destinada ao cidadão que, embora não tenha renda própria, deseja garantir benefícios previdenciários.
Modalidades de Contribuição
Estudantes com idade acima de 16 anos podem optar por duas alíquotas de contribuição:
- Contribuição de 20%: Calculada sobre um valor definido de pagamento.
- Contribuição de 11%: Aplicada sobre o salário mínimo vigente.
Benefícios Previdenciários
Ao optar pela contribuição facultativa, os estudantes podem ter acesso a diversos benefícios previdenciários, tais como:
- Auxílio por Incapacidade Temporária: Garantia de renda durante períodos de afastamento por doença ou acidente.
- Salário-Maternidade: Benefício pago às mães durante o período de licença maternidade.
- Pensão por Morte: Garantia de renda para os dependentes em caso de falecimento do contribuinte.
- Auxílio-Reclusão: Benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso.
Além da proteção social, a contribuição facultativa permite a contagem de tempo de contribuição, essencial para a maioria das modalidades de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contribuição de Baixa Renda
Estudantes de baixa renda podem se beneficiar do modelo de contribuição facultativa de baixa renda, que possui uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo vigente. Essa opção torna a contribuição mais acessível, permitindo que um número maior de estudantes possa garantir seus direitos previdenciários.
Como Contribuir
Para começar a contribuir, o estudante deve seguir os seguintes passos:
- Cadastro no INSS: O primeiro passo é se cadastrar como contribuinte facultativo no site do INSS ou em uma agência do órgão.
- Escolha da Alíquota: Decidir entre a contribuição de 20%, 11% ou 5% (para baixa renda).
- Pagamento da GPS: Gerar a Guia da Previdência Social (GPS) e realizar o pagamento mensalmente.
A possibilidade de contribuição facultativa para estudantes e universitários é uma medida importante para garantir a proteção social e a contagem de tempo de contribuição desde cedo. Com opções acessíveis e diferentes alíquotas, todos podem planejar um futuro mais seguro.
Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)
Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:
- contribuinte individual;
- segurado especial
- segurado facultativo; e
- entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).