Revisão: beneficiários devem atualizar documentos médicos pelo INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que intensificará o programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade nos benefícios concedidos, conhecido popularmente como “pente-fino”. Este programa visa garantir a integridade e a correção na concessão e manutenção dos benefícios previdenciários.
O Que é o Pente-Fino?
O pente-fino é uma revisão minuciosa dos dados dos beneficiários para identificar e corrigir irregularidades nos benefícios concedidos. O foco principal está em benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e nos benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência.
Documentação Médica Atualizada
Os beneficiários que necessitam prorrogar o Benefício por Incapacidade Temporária devem se preparar para a perícia médica presencial, apresentando documentação médica atualizada que justifique a incapacidade. Isso inclui laudos e exames recentes, assim como receitas de medicação de uso contínuo.
Notificação e Prazo de Resposta
Quando identificada alguma irregularidade, o INSS notificará o beneficiário para que apresente os documentos necessários dentro de 30 dias. A notificação pode ser feita por rede bancária, meio eletrônico, via postal com Aviso de Recebimento (AR), pessoalmente ou por edital, caso o beneficiário não seja localizado.
Como Atualizar os Dados
Manter os dados atualizados no INSS é crucial. Para isso, o beneficiário deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e atualizar informações como endereço, telefone e e-mail. Beneficiários do BPC devem também atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no CRAS de seu município.
Contenção de Gastos
O programa permanente de monitoramento do INSS já tratou, até maio deste ano, 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 benefícios e suspensão de 20.375, economizando R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
Como Recorrer de uma Decisão
Caso um benefício seja suspenso ou cessado, o beneficiário pode recorrer da decisão ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que é independente e não subordinado ao INSS. O recurso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Dicas para Beneficiários
- Documentos Pessoais: Identidade e CPF, ou outro documento oficial com foto.
- Documentos Médicos: Laudos e exames atualizados que comprovem a incapacidade, receitas e notas fiscais de medicamentos.
- Agendamento da Perícia: Pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
Manter a documentação em dia e atualizar os dados regularmente são medidas essenciais para garantir a continuidade dos benefícios do INSS. Fique atento às notificações e cumpra os prazos para evitar a suspensão ou cessação dos benefícios.
