Conheça as modalidades para Saque do FGTS
Os trabalhadores brasileiros têm à disposição diversas modalidades para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal oferece até 15 opções de saques, atendendo a diferentes situações específicas. Confira os detalhes e saiba como você pode acessar seu FGTS.
Situações Comuns para Saque do FGTS
- Saque-Aniversário: Permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário.
- Demissão sem Justa Causa: O trabalhador demitido sem justa causa pode sacar o saldo total de sua conta do FGTS.
- Término do Contrato por Prazo Determinado: Disponível para contratos temporários, onde ao término do período, o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Rescisão por Falência ou Falecimento do Empregador: Inclui também casos de empregador doméstico ou nulidade do contrato.
- Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior: Situações específicas onde há culpa de ambas as partes ou por eventos extraordinários.
- Aposentadoria: O trabalhador aposentado tem direito a sacar o FGTS.
- Necessidade Pessoal Urgente e Grave: Disponível em casos de desastres naturais reconhecidos por portaria do Governo Federal.
- Suspensão do Trabalho Avulso: Trabalhadores avulsos que têm seus trabalhos suspensos podem sacar o FGTS.
- Falecimento do Trabalhador: Os dependentes podem sacar o saldo total do FGTS.
- Idade Igual ou Superior a 70 Anos: Permite saque total do saldo da conta do FGTS.
- Portador de HIV – SIDA/AIDS: Para o trabalhador ou dependente diagnosticado com a doença.
- Neoplasia Maligna: Para o trabalhador ou dependente diagnosticado com câncer.
- Estágio Terminal em Doença Grave: Disponível para trabalhadores ou dependentes em estágio terminal de qualquer doença grave.
- Permanência Fora do Regime do FGTS: Trabalhadores que ficaram três anos ininterruptos fora do regime podem sacar o saldo total.
- Aquisição de Casa Própria: Pode ser usado para compra, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de prestações de financiamento habitacional.
Correção Mensal do Saldo
O saldo do FGTS é corrigido mensalmente, todo dia 10, com juros e atualização monetária. Ao solicitar o saque, o trabalhador pode optar por aguardar essa atualização para obter um valor maior.
Utilização do FGTS para Imóveis
Além de saques, o FGTS pode ser utilizado para quitar parte do financiamento imobiliário no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e, a partir de agosto, no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), para o primeiro imóvel. É possível usar o saldo para reduzir o saldo devedor ou abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis.
Mais sobre o assunto: Valores de FGTS: 15 modalidades para as retiradas
Empréstimo com Garantia do FGTS
Os trabalhadores podem antecipar até três anos do saque-aniversário como garantia para obter um empréstimo, com valor mínimo de R$ 2 mil.
FGTS de Herança
Em caso de falecimento, os dependentes podem sacar integralmente o saldo do FGTS e do PIS/Pasep.
Saiba mais: Projeto de Lei propõe saque do FGTS a partir dos 60 anos de idade
Documentação e Atendimento
Para saques superiores a R$ 1.500, é necessário atendimento em uma agência da Caixa. Caso não possua o cartão cidadão, o saque também deve ser realizado em uma agência.
Como Solicitar
- Documentação Necessária: RG, CPF, carteira de trabalho, TRCT, entre outros específicos.
- Locais de Atendimento: Agências da Caixa, aplicativo FGTS, site da Caixa ou correspondentes bancários.
O que é o FGTS?
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
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O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.
