Erros que podem impedir a concessão de Auxílio-doença pelo INSS Pedir auxílio-doença ao INSS pode ser um processo complicado e, muitas vezes, os segurados acabam cometendo erros que levam à negação do benefício. Além disso, muitos não sabem da importância de fazer a averbação de sentença trabalhista no INSS, um procedimento que pode trazer vantagens significativas para o segurado. Neste artigo, explicamos os principais erros ao solicitar auxílio-doença e os benefícios da averbação de sentença trabalhista.
Principais Erros ao Solicitar Auxílio-Doença
- Falta de Documentação Completa: Um dos erros mais comuns é não apresentar todos os documentos necessários, como atestados médicos e laudos atualizados. A ausência de informações pode levar à negação do benefício.
- Informações Incorretas ou Incompletas: Fornecer informações erradas ou incompletas pode prejudicar a análise do pedido. É essencial garantir que todos os dados estejam corretos e completos.
- Não Realizar a Perícia Médica: Muitos segurados não agendam ou não comparecem à perícia médica, o que resulta na negação do auxílio-doença. A perícia é fundamental para comprovar a incapacidade para o trabalho.
- Desconhecimento dos Requisitos: Não conhecer os requisitos específicos para a concessão do auxílio-doença pode levar ao indeferimento do pedido. É importante entender as exigências do INSS antes de solicitar o benefício.
O Que é a Averbação de Sentença Trabalhista no INSS?
A averbação de sentença trabalhista é o processo de atualização do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com os direitos adquiridos por meio de uma ação trabalhista. Esse procedimento pode trazer vários benefícios para o segurado, como aumento do tempo de contribuição, maior salário de contribuição, possibilidade de revisão de benefícios antigos e aumento do valor da aposentadoria.
Benefícios da Averbação de Sentença Trabalhista
- Maior Tempo de Contribuição: Ao averbar períodos de trabalho reconhecidos pela Justiça, o segurado aumenta seu tempo de contribuição, o que pode ser essencial para a concessão de benefícios e aposentadorias.
- Maior Salário de Contribuição: Direitos trabalhistas como horas extras e adicionais podem ser incluídos na base de cálculo dos salários de contribuição, aumentando os valores dos benefícios futuros.
- Revisão de Benefícios Antigos: A atualização do CNIS pode permitir a revisão de benefícios temporários já recebidos, ajustando os valores conforme os direitos reconhecidos na Justiça.
- Aumento do Valor da Aposentadoria: Segurados aposentados podem solicitar a revisão de sua aposentadoria com base em sentenças trabalhistas, desde que a ação judicial tenha sido concluída nos últimos 10 anos.
Exemplo de Benefício da Averbação
Um homem aposentado conseguiu aumentar o valor de seu benefício após a Justiça reconhecer a averbação de uma sentença trabalhista. Além disso, ele recebeu valores retroativos referentes a dois auxílios-doença. A decisão do Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO destacou a importância da averbação de direitos trabalhistas no INSS.
Como Fazer a Averbação de Sentença Trabalhista no INSS
Para averbar uma sentença trabalhista, o segurado deve apresentar documentação pessoal, comprovante de endereço, sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado. Embora seja possível realizar o pedido de forma independente, contar com a ajuda de um advogado previdenciário pode ser vantajoso.
Averbar uma sentença trabalhista no INSS pode trazer benefícios significativos para o segurado, como aumento do tempo de contribuição e revisão de valores de benefícios. É fundamental estar atento aos requisitos e evitar erros comuns ao solicitar auxílio-doença.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.