A partir de 2025, os proprietários de motocicletas com cilindradas entre 50cc e 165cc em Sergipe estarão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova medida, aprovada pela Lei 284/2024 do Poder Executivo estadual, foi votada na Assembleia Legislativa em dezembro de 2023. Anteriormente, a isenção abrangia apenas motos de até 150cc.
Expansão do Programa Rode Bem
O programa, denominado Rode Bem, visa beneficiar proprietários de motos de fabricação nacional com isenção anual do IPVA. Esta iniciativa é especialmente direcionada a condutores que ganham até dois salários mínimos por mês, proporcionando alívio financeiro significativo. Em sua primeira seletiva, o programa já beneficiou 15.499 condutores e espera-se que esse número aumente com a inclusão de motos de até 165cc.
Critérios para a Isenção do IPVA 2025
Para se qualificar para a isenção do IPVA, os proprietários de motocicletas devem cumprir os seguintes requisitos:
- Possuir uma motocicleta de fabricação nacional.
- Ter uma moto com capacidade volumétrica entre 50cc e 165cc.
- Ter uma renda mensal de até dois salários mínimos.
O benefício é limitado a uma motocicleta por requerente, garantindo que mais pessoas necessitadas possam ser contempladas.
Como Solicitar a Isenção do IPVA?
Os interessados devem seguir os seguintes passos para solicitar a isenção:
- Acesse o portal de serviços do Governo do Estado de Sergipe.
- Preencha o formulário de solicitação com os dados pessoais e do veículo.
- Envie a documentação necessária, incluindo comprovante de renda e documentos do veículo.
- Aguarde a análise e aprovação do pedido.
O processo online foi simplificado para facilitar o acesso ao benefício, garantindo que mais condutores possam se inscrever sem complicações.
Impacto e Expectativas
Com a ampliação do programa Rode Bem, a expectativa é de que mais condutores sejam beneficiados pela isenção do IPVA em 2025, contribuindo para um alívio financeiro significativo para os sergipanos. Se você possui uma motocicleta dentro das especificações e atende aos critérios de renda, aproveite esta oportunidade para economizar e melhorar seu orçamento anual.