Saque-Aniversário do FGTS com prazo final para julho nos saques Trabalhadores brasileiros nascidos em julho têm até a próxima quarta-feira, 31 de julho, para solicitar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa modalidade permite que os beneficiários retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas no FGTS, proporcionando acesso facilitado aos recursos.
Diferenças entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão
O saque-aniversário é uma alternativa ao saque-rescisão, onde, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode retirar todo o saldo do FGTS, incluindo a multa rescisória. No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de sacar o saldo total em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória.
Os interessados em migrar para o saque-aniversário podem realizar a mudança através do aplicativo “FGTS”, disponível para Android e iOS. É importante que essa alteração seja feita antes de qualquer antecipação de valores. A volta ao saque-rescisão só pode ser efetivada a partir do primeiro dia do 25º mês após o pedido de retorno.
Como é Calculado o Saque-Aniversário?
O valor a ser retirado no saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% do saldo disponível na conta do FGTS, além de uma parcela adicional. A tabela de alíquotas é estruturada de acordo com o saldo, assegurando uma distribuição proporcional dos valores:
- Até R$ 500,00: 50% de alíquota
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% de alíquota + R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% de alíquota + R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% de alíquota + R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% de alíquota + R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% de alíquota + R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.000,01: 5% de alíquota + R$ 2.900,00
Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000,00 no FGTS pode retirar R$ 450,00, resultantes de uma alíquota de 40% mais um adicional de R$ 50,00.
Regras e Procedimentos para o Saque-Aniversário
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve se inscrever no aplicativo do FGTS e optar por essa modalidade. É crucial estar ciente de que, após a escolha, o trabalhador fica vinculado ao saque-aniversário por um período mínimo de 24 meses.
Calendário do Saque-Aniversário para 2024
Confira abaixo as datas para o saque-aniversário em 2024:
- Janeiro: 02/01 a 29/03
- Fevereiro: 01/02 a 30/04
- Março: 01/03 a 31/05
- Abril: 01/04 a 28/06
- Maio: 01/05 a 31/07
- Junho: 03/06 a 30/08
- Julho: 01/07 a 30/09
- Agosto: 01/08 a 31/10
- Setembro: 02/09 a 29/11
- Outubro: 01/10 a 31/12
- Novembro: 01/11/2023 a 31/01/2025
- Dezembro: 02/12/2023 a 28/02/2025
Os interessados devem estar atentos ao prazo de adesão para garantir o acesso ao benefício.