A Guia da Previdência Social (GPS) é um documento essencial para trabalhadores autônomos, donas de casa e outros segurados que não possuem empregador formal. Ela garante a contribuição previdenciária necessária para futuros benefícios, como aposentadoria. No entanto, é comum que alguns segurados acabem tendo contribuições em atraso. Aqui, explicamos como regularizar essas pendências e utilizar a calculadora online da Receita Federal para efetuar os pagamentos corretamente.
O Que é GPS?
A GPS é utilizada por segurados que são responsáveis por suas próprias contribuições previdenciárias, garantindo acesso a benefícios do INSS. É especialmente importante para aqueles que não possuem um empregador formal que recolha as contribuições.
Quem Não Precisa Pagar INSS em Atraso?
Alguns segurados não precisam regularizar GPS em atraso:
- Trabalhador rural antes de 1991.
- Contribuinte individual após 2003 (quando prestando serviço para pessoa jurídica).
- Empregado informal (sem registro em carteira).
Para esses casos, é suficiente comprovar que o trabalho foi realizado, garantindo a contagem de tempo para a aposentadoria.
Quem Pode Pagar GPS em Atraso?
Os contribuintes facultativos e individuais (autônomos) podem regularizar contribuições atrasadas, com algumas condições:
- Facultativos: Podem regularizar guias atrasadas por até 6 meses.
- Individuais: Podem pagar guias de qualquer época, desde que comprovem o trabalho exercido.
Documentação Necessária
Para comprovar o trabalho, podem ser utilizados:
- Comprovantes de pagamento pelo serviço prestado.
- Declaração de Imposto de Renda (IR).
- Inscrição de profissão na prefeitura.
- Microfichas de recolhimentos no INSS.
Como Calcular GPS em Atraso
O cálculo das contribuições em atraso pode ser feito através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal:
- Acesse o SAL: Entre no site do SAL.
- Selecione a categoria de segurado: Contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial.
- Insira o NIT/PIS/PASEP.
- Preencha a competência/mês e o salário de contribuição.
- Selecione o código de pagamento e a data de pagamento.
- Clique em “Confirmar” e depois em “Gerar GPS”.
Pagamento do INSS em Atraso
A GPS gerada pode ser paga em bancos, lotéricas, internet banking ou aplicativos de celular.
Regras para Pagamento em Atraso
- Menos de 5 anos: Utilize o site da Receita Federal para calcular e pagar os atrasos.
- Mais de 5 anos: Requer regras específicas, com base em 20% da média das maiores contribuições desde julho de 1994, além de juros e multa.
Exemplo de Cálculo
Se Mariovaldo precisa pagar 10 meses de 2005, com uma média de contribuição de R$ 2.500, cada mês terá um valor de R$ 800, incluindo juros e multa, totalizando R$ 8.000 para os 10 meses.
Tabela de Juros e Multa
- Multa: 0,33% ao dia, limitada a 20% após 61 dias de atraso.
- Juros: Calculados pela taxa Selic acumulada mensalmente.
Passo a Passo para Regularizar GPS em Atraso
- Acesse o SAL e insira seus dados.
- Selecione as competências e salários de contribuição.
- Gere a GPS e realize o pagamento nos canais disponíveis.
Manter as contribuições em dia é fundamental para garantir os direitos previdenciários. A regularização da GPS em atraso é um processo que pode ser feito de forma prática, assegurando a segurança financeira e previdenciária dos segurados.
Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)
Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.
A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:
- contribuinte individual;
- segurado especial
- segurado facultativo; e
- entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).