O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento essencial que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil. Ele permite ao governo conhecer melhor a realidade socioeconômica dessa população, registrando informações como características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda.
Desde 2003, o CadÚnico se tornou a principal ferramenta para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha Vida, e a Bolsa Verde, entre outros. Além disso, ele também é utilizado para selecionar beneficiários de programas estaduais e municipais, funcionando como uma porta de entrada para diversas políticas públicas.
Como se Cadastrar
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que uma pessoa da família, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), preste as informações de todos os membros para o entrevistador. O RF deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. É preciso apresentar documentos obrigatórios, como o CPF ou Título de Eleitor, além de outros que podem facilitar o cadastramento, como comprovante de endereço e carteira de trabalho.
O cadastramento pode ser feito no setor responsável pelo CadÚnico ou pelo Bolsa Família na cidade do RF, ou no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.
Programas Atendidos pelo CadÚnico
O CadÚnico é utilizado para identificar beneficiários de diversos programas sociais, tanto federais quanto estaduais e municipais. Entre os principais programas federais que utilizam o CadÚnico, estão:
- Programa Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisternas
- Água para Todos
- Bolsa Verde
- Bolsa Estiagem
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Carta Social
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Identidade Jovem
- ENEM
Crescimento e Impacto
A quantidade de famílias cadastradas no CadÚnico e a inclusão em programas sociais vêm crescendo nos últimos anos. Isso contribui significativamente para o enfrentamento da pobreza e otimiza a gestão dos programas, evitando desperdício de recursos públicos.