O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta crucial para a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS oferece diversas modalidades de saque, disponíveis conforme a situação do trabalhador. Abaixo, detalhamos as 15 formas mais comuns de acesso ao saldo do FGTS.
1. Saque-Aniversário
Permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês do seu aniversário.
2. Demissão Sem Justa Causa
Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo total da conta do FGTS.
3. Término de Contrato por Prazo Determinado
Ao finalizar um contrato de trabalho com prazo determinado, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS.
4. Rescisão por Falência ou Falecimento do Empregador
Em situações de falência, falecimento do empregador individual ou empregador doméstico, o saque do FGTS é permitido.
5. Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior
Quando a rescisão do contrato ocorre por culpa recíproca ou força maior, o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS.
6. Aposentadoria
Trabalhadores aposentados têm direito ao saque do saldo do FGTS.
7. Necessidade Pessoal Urgente e Grave
Em casos de desastre natural, como enchentes ou tempestades, que afetem a residência do trabalhador, o saque é liberado.
8. Suspensão do Trabalho Avulso
Trabalhadores avulsos cuja atividade foi suspensa podem sacar o FGTS.
9. Falecimento do Trabalhador
Os dependentes ou herdeiros têm direito ao saque do FGTS do trabalhador falecido.
10. Idade Igual ou Superior a 70 Anos
Trabalhadores com 70 anos ou mais podem acessar o saldo do FGTS.
11. Portador de HIV (SIDA/AIDS)
Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV têm direito ao saque.
12. Neoplasia Maligna
Trabalhadores ou dependentes com neoplasia maligna (câncer) podem sacar o FGTS.
13. Estágio Terminal de Doença Grave
Trabalhadores ou dependentes em estágio terminal de doença grave têm direito ao saque.
14. Permanência Fora do Regime do FGTS por Três Anos
Trabalhadores fora do regime do FGTS por três anos consecutivos, com afastamento a partir de 14/07/1990, podem sacar o saldo.
15. Aquisição de Casa Própria
O FGTS pode ser utilizado para a compra de casa própria, quitação ou amortização de dívidas, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Correção Mensal do Saldo
O saldo do FGTS é corrigido no dia 10 de cada mês. Os trabalhadores podem solicitar o saque após o crédito de juros e atualização monetária.
Como Realizar o Saque
- Cartão Cidadão: Saques de até R$ 1.500 podem ser feitos em caixas eletrônicos.
- Agências da Caixa: Saques acima de R$ 1.500 devem ser realizados diretamente nas agências.
Utilização para Financiamento Imobiliário
O FGTS pode ser utilizado para quitar parte do financiamento imobiliário no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e, a partir de agosto, para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Antecipação do Saque-Aniversário
É possível antecipar até três anos do saque-aniversário, utilizando o FGTS como garantia para crédito.
Herdeiros de FGTS
Em caso de falecimento, os herdeiros podem sacar o FGTS e o PIS/Pasep deixados pelo trabalhador.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo formado pelos depósitos mensais dos empregadores em nome dos empregados, visando oferecer uma reserva financeira em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros.
História e Finalidade do FGTS
Criado em 1966, o FGTS visa indenizar trabalhadores demitidos sem justa causa, além de financiar programas habitacionais, de saneamento básico e infraestrutura urbana, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do Brasil.
