A partir de agosto, os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 no estado de São Paulo devem realizar o licenciamento obrigatório. Este processo é essencial para garantir a regularização dos veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques. O calendário 2024, definido pela Portaria nº 17/2023, já começou em julho com as placas de final 1 e 2, e seguirá até dezembro, conforme cronograma específico.
Importância de Respeitar os Prazos
Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran-SP, alerta sobre a importância de cumprir os prazos estabelecidos. “É crucial ficar atento ao prazo de cada placa, pois o calendário não será estendido neste ano”, afirma Papais. A condução de veículos não licenciados é a segunda maior causa de multas no estado, com penalidades que incluem multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para o pátio.
Consequências do Não Licenciamento
Conduzir um veículo não licenciado é considerado uma infração gravíssima. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento no estado de São Paulo. Para recuperar um veículo apreendido, o proprietário deve quitar todas as dívidas pendentes, além dos custos de remoção e estadia no pátio.
Como Realizar o Licenciamento
Para efetuar o licenciamento, o proprietário deve:
- Informar o número do Renavam.
- Pagar a taxa de licenciamento em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander) através de internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.
- Após o pagamento, baixar ou imprimir o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP, Poupatempo, Senatran, ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O documento pode ser salvo no celular ou guardado em formato impresso. Caso o veículo possua pendências como IPVA não pago ou multas, o licenciamento não será concluído, resultando no bloqueio do documento atualizado.
Calendário de Licenciamento 2024
Veículos de Passageiros, Ônibus, Reboque e Semirreboque
- Final 1 e 2: Julho
- Final 3 e 4: Agosto
- Final 5 e 6: Setembro
- Final 7 e 8: Outubro
- Final 9: Novembro
- Final 0: Dezembro
Veículos Registrados como Caminhão e Trator
- Final 1 e 2: Setembro
- Final 3, 4 e 5: Outubro
- Final 6, 7 e 8: Novembro
- Final 9 e 0: Dezembro
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), atua para prevenir acidentes e preservar vidas, com o objetivo de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso. O departamento está em um processo de transformação digital para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos paulistas.
Transformação Digital e Atendimento
Com cerca de 93% dos atendimentos realizados digitalmente, o Detran-SP facilita o acesso a serviços públicos. Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Detran-SP é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e 25 milhões de motoristas habilitados. Mensalmente, o órgão emite aproximadamente 400 mil CNHs e 1,2 milhão de CRLVs, totalizando mais de 136 mil documentos por dia.