Bolsa Família e a participação PAA e PNAE Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família agora têm a oportunidade de participar de programas de compras públicas de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sem risco de perderem seus benefícios. A informação foi confirmada em ofício divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na última quinta-feira (01).
O objetivo do comunicado é combater a desinformação que tem gerado insegurança entre os agricultores prioritários, como mulheres, povos indígenas e representantes de comunidades tradicionais. “Muitos têm medo de vender seus produtos para o PAA ou para o PNAE com receio de perder o Bolsa Família”, explica Elisângela Sanches Januário, coordenadora-geral de aquisição e distribuição de alimentos do MDS.
Para Elisângela, a participação desses grupos é fundamental no combate à insegurança alimentar e nutricional no meio rural. “O ofício esclarece que o desligamento do Bolsa Família não é automático e incentiva os agricultores beneficiários a participarem do PAA, proporcionando mais uma fonte de renda e melhorando a segurança alimentar”, ressalta.
No PAA, o limite máximo de vendas por família é de R$ 15 mil anuais, o que equivale a R$ 1.250 mensais. Para uma família de cinco pessoas, isso representa um acréscimo de R$ 250 por indivíduo. Mesmo que essa família receba o Bolsa Família, ela continuará a ser beneficiada, conforme a Regra de Proteção, que permite uma renda mensal per capita de até R$ 706.
No PNAE, o limite familiar é de R$ 40 mil por ano. Embora as famílias beneficiárias do Bolsa Família raramente atinjam esse valor, elas ainda podem participar sem ultrapassar o limite de renda per capita de R$ 706 mensais, caso vendam até R$ 39 mil anuais.
Regra de Proteção e Retorno Garantido
O Bolsa Família possui uma Regra de Proteção que assegura estabilidade de renda. A renda média por pessoa para receber o Bolsa Família é de até R$ 218 mensais. No entanto, se a renda per capita aumentar até R$ 706, a família continuará recebendo 50% do benefício por 24 meses. Se a renda ultrapassar R$ 706, ocorre o desligamento do programa.
Adicionalmente, o Bolsa Família oferece o Retorno Garantido. Se, após 24 meses na Regra de Proteção, a família for desligada e sua renda voltar a cair, ela poderá retornar ao programa atualizando seu cadastro. Essa garantia é válida por 36 meses.