O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda dispõe de cerca de R$ 300 milhões para devolver a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios. O prazo para adesão ao acordo de ressarcimento termina em 20 de junho, ou seja, em dez dias.
O programa, que teve início em 24 de julho de 2025, já devolveu R$ 3 bilhões para 4,5 milhões de beneficiários. Mesmo assim, mais de 1 milhão de pessoas com direito ao ressarcimento ainda não aderiram.
Como fazer a adesão e receber o dinheiro
A adesão é gratuita e pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a formalização, o valor corrigido pelo IPCA costuma ser depositado na conta do beneficiário em até três dias úteis.
Mais de 6 milhões de segurados já contestaram os descontos irregulares ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
Por que o prazo foi prorrogado várias vezes
O governo estendeu o prazo original diversas vezes — de novembro de 2025 para fevereiro, março e agora junho de 2026 — principalmente por causa de instabilidades nos sistemas da Dataprev e para permitir que mais vítimas pudessem ser alcançadas sem necessidade de ação judicial.
Essa medida faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver de forma coletiva o problema dos descontos não autorizados, que explodiu nos últimos anos.
O que muda na prática para o beneficiário
Quem identificar descontos indevidos ainda tem tempo de agir e receber de volta o que foi cobrado indevidamente, com correção monetária e sem intermediários. Após o fim do prazo, o caminho pode ficar mais burocrático e demorado.