Isenção do INSS e FGTS para aposentados e trabalhadores são aprovadas A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 3.670/2023, que isenta trabalhadores aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. A proposta também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho.
Detalhes do Projeto
O projeto, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT), recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e segue agora para votação no Plenário. A senadora propôs uma emenda limitando o número de aposentados que podem ser isentos das contribuições, a fim de evitar que a contratação de idosos prejudique a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Critérios para a Isenção
Segundo o PL 3.670/2023, a isenção se aplica da seguinte forma:
- Empresas com até 10 empregados: podem contratar um aposentado com isenção de FGTS e INSS.
- Empresas com 11 a 20 empregados: podem contratar até dois aposentados.
- Empresas maiores: a isenção é limitada a 5% do total de funcionários.
Para que a isenção do FGTS seja válida, as empresas devem comprovar um aumento no número total de empregados. Em caso de demissão de um aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior, além de não ser necessário pagar a indenização de 40% sobre os depósitos realizados durante o contrato.
Argumentos a Favor e Contra
A relatora, senadora Margareth Buzetti, destacou a importância do estímulo estatal para a contratação de trabalhadores idosos, especialmente os aposentados, devido ao impacto econômico positivo que essa medida pode gerar. “A participação da mão de obra de pessoas idosas é crucial e deve ser incentivada”, afirmou.
Por outro lado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto, argumentando que a prioridade deve ser o acesso dos jovens ao mercado de trabalho. “A taxa de desemprego entre jovens até 17 anos é de 30%, enquanto para pessoas acima de 60 anos é de apenas 3%,” explicou.
O senador Flavio Azevedo (PL-RN) defendeu que jovens e idosos não competem pelas mesmas vagas, devido às habilidades diferentes que possuem. “Funcionários com 60 anos estão no auge da sua capacidade produtiva e aptos a exercer funções dentro das empresas privadas”, ressaltou.