Os trabalhadores com carteira assinada terão um incremento em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal anunciou a distribuição de 65% do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões obtido pelo Fundo em 2023, totalizando R$ 15,2 bilhões destinados aos cotistas.
Distribuição de Lucros
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 receberão uma parte proporcional do lucro. Por exemplo, quem tinha R$ 10 mil nessa data, receberá um acréscimo de R$ 264. O depósito será realizado pela Caixa Econômica Federal até o final de agosto.
Regras para Saque
O valor distribuído será creditado nas contas do FGTS dos trabalhadores, aumentando o saldo disponível. Esse montante só poderá ser resgatado nas situações previstas por lei, como compra da casa própria, demissão sem justa causa ou saque-aniversário.
Rentabilidade do FGTS
Por lei, o saldo do FGTS é corrigido anualmente em 3% mais a Taxa Referencial (TR). Com a distribuição dos lucros, a rentabilidade do Fundo ficará cerca de 3 pontos percentuais acima da inflação, aproximando-se do rendimento da poupança em 2023.
Como Consultar o Saldo
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS pelo site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS, disponível para IOS e Android. Veja o passo a passo para acessar o aplicativo:
- Baixe o aplicativo FGTS.
- Selecione a opção “Cadastre-se” para o primeiro acesso.
- Preencha os dados solicitados (CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail) e cadastre uma senha de acesso.
- Confirme o cadastro via e-mail.
- Acesse o aplicativo com CPF e senha cadastrada.
- Verifique o saldo clicando em “confira suas contas” e “ver extrato”.
Proposta do Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho propôs destinar os R$ 8,2 bilhões restantes do lucro para formar uma reserva de segurança, visando assegurar uma remuneração futura igual à inflação, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A divisão do lucro entre os cotistas deverá ser aprovada pelo Conselho Curador do Fundo nesta quinta-feira.
Decisão do STF
O STF determinou que as contas do FGTS não podem ser corrigidas apenas pela TR, devendo acompanhar a inflação medida pelo IPCA. Caso a correção não cubra a inflação, o Conselho Curador deverá definir a forma de compensação.
Resultados de 2023
Do lucro registrado pelo FGTS em 2023, R$ 16,8 bilhões vieram do resultado recorrente, obtido com aplicações em títulos públicos e operações de crédito em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Houve também um ganho atípico de R$ 6,5 bilhões devido à renegociação de investimentos no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.