Quem recebe o BPC/LAOS deve atualizar Cadastro Único; veja como O Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), André Quintão, reforçou que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam manter seu cadastro atualizado para continuar recebendo o auxílio. Quem não estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou não tiver feito a atualização cadastral nos últimos 48 meses está sendo notificado para comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do CadÚnico para regularizar a situação.
Notificações e Regularização
Quintão enfatizou que os beneficiários não precisam se deslocar ao CRAS se não forem notificados no extrato bancário ou por outros meios como aplicativo, SMS, edital ou carta. “Esse cronograma a ser cumprido é muito importante para não gerar um volume excessivo de pessoas nos CRAS”, destacou o secretário.
Em agosto, estão sendo notificadas as pessoas que estão fora do CadÚnico. A partir da segunda quinzena, começará a notificação daqueles com cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Moradores de municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública estão temporariamente isentos deste processo.
Objetivo das Portarias Conjuntas
As portarias publicadas em 26 de julho, em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visam garantir que os beneficiários do BPC mantenham seus direitos ao cumprir os critérios estabelecidos, incluindo a inscrição no CadÚnico e a atualização cadastral.
Procedimentos de Notificação
O INSS é responsável por notificar os beneficiários através de extratos bancários, aplicativos, chamadas telefônicas e outros meios. As notificações já começaram, e os beneficiários têm um prazo de 45 dias (em municípios com até 50 mil habitantes) ou 90 dias (em municípios maiores) para regularizar a situação.
Importância da Atualização Cadastral
Os municípios têm um papel crucial na coordenação do cadastramento e na busca ativa dos beneficiários. A lista dos 500 mil beneficiários que estão fora do CadÚnico foi enviada aos municípios para facilitar esse processo.
Possibilidade de Suspensão do Benefício
Se os beneficiários não regularizarem seus cadastros dentro do prazo, o benefício poderá ser suspenso. No entanto, mesmo após o bloqueio, ainda será possível regularizar a situação para retomar o recebimento do BPC.
Canais de Comunicação
Para consultas e regularizações, os beneficiários podem usar o aplicativo Meu INSS, ligar para o número 135, visitar agências do INSS ou procurar os CRAS locais.