O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará em agosto um novo ciclo de revisões de benefícios, focando principalmente nos benefícios por incapacidade temporária e nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Essa revisão visa garantir a regularidade e a correta destinação dos recursos, identificando e cessando pagamentos indevidos.
Benefícios Alvo da Revisão
A revisão incluirá os benefícios por incapacidade temporária, como o antigo auxílio-doença, que estão em vigor há mais de dois anos, e os benefícios assistenciais, como o BPC para idosos e pessoas com deficiência. O INSS verificará a veracidade das informações e, caso encontre inconsistências, os beneficiários serão chamados a apresentar documentação que comprove a continuidade do direito ao benefício.
Processo de Revisão
Os beneficiários que precisarem prorrogar o benefício por incapacidade temporária já estão sendo direcionados para perícia médica presencial ao ligar na Central 135. É essencial que esses beneficiários apresentem documentação médica atualizada.
Para os beneficiários do BPC, qualquer inconsistência detectada após o cruzamento de dados exigirá a apresentação de documentos adicionais que comprovem a elegibilidade para o benefício.
Até maio deste ano, o programa de revisão do INSS analisou 57,7 mil benefícios, resultando na cessação de 37.325 e suspensão de 20.375 benefícios, economizando R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
Notificação dos Beneficiários
Quando o INSS inicia um processo de revisão ou apuração de irregularidades, o beneficiário é notificado para garantir o direito de defesa e a apresentação de provas. As notificações podem ser feitas de várias formas:
- Preferencialmente, por rede bancária ou meio eletrônico;
- Por via postal, com carta registrada e Aviso de Recebimento (AR);
- Pessoalmente, quando entregue em mãos ao interessado;
- Por edital, quando não for possível localizar o beneficiário.
Após receber a notificação, o beneficiário tem 30 dias para apresentar documentos pessoais, laudos médicos e outras provas. O agendamento da perícia pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Atualização de Dados
Todos os beneficiários devem manter seus dados pessoais, como CPF e informações de contato, atualizados no INSS. A atualização pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligando para a Central 135. Os titulares do BPC devem também manter atualizados seus registros e os de suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de seu município.
Como Recorrer de uma Decisão
Caso o INSS decida pela cessação ou suspensão de um benefício, o beneficiário pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Esse órgão independente tem a competência de revisar as decisões do INSS. O recurso pode ser apresentado pelos canais de atendimento do INSS:
- Site: gov.br/meuinss
- Telefone: 135
- Aplicativo: Meu INSS