Cadastro Único: BPC pode ser atualizado Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que não atualizam seus dados há mais de 48 meses estão sendo notificados para comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou aos postos de atendimento do CadÚnico para regularizar sua situação.
Notificação e Regularização
André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), afirma que os beneficiários não precisam se deslocar se não foram notificados via extrato bancário. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pode notificar os beneficiários por aplicativo, SMS, edital e/ou carta.
“Esse cronograma é crucial para evitar aglomerações nos CRAS e garantir que as pessoas se desloquem de maneira adequada”, destaca Quintão.
Procedimentos de Regularização
Em agosto, os não inscritos no CadÚnico estão sendo notificados. A partir da segunda quinzena do mês, inicia-se a notificação daqueles com cadastro desatualizado há mais de 48 meses.
Exceção para o Rio Grande do Sul: Beneficiários do BPC em municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal não precisarão atualizar o CadÚnico neste momento. Um cronograma específico será definido para esses locais.
Portarias Conjuntas
Duas portarias publicadas pelo MDS, em conjunto com o Ministério da Previdência Social e o INSS, definem os procedimentos para atualização cadastral dos beneficiários do BPC. O objetivo é garantir que mais de seis milhões de idosos e pessoas com deficiência mantenham o benefício, cumprindo critérios básicos, como estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico.
Processo de Notificação
O INSS é responsável pelas notificações, que começam com avisos no extrato bancário. Beneficiários podem consultar sua situação pelo aplicativo Meu INSS ou ligar para o 135. Em caso de notificação, terão um prazo para regularizar a situação.
Prazo para Regularização
Beneficiários em municípios com até 50 mil habitantes têm 45 dias para regularizar. Em municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias.
Inclusão no CadÚnico
A inclusão ou atualização no CadÚnico é feita no CRAS, onde o beneficiário passa por uma entrevista para fornecer informações sobre a renda, endereço e situação familiar. Em municípios maiores, pode haver pré-agendamento.
Parceria com INSS e Ministério da Previdência Social
O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário, e a gestão é compartilhada entre MDS e INSS. O INSS, com sua experiência, é responsável pela operacionalização e regularização dos benefícios.
Papel dos Governos Municipais
Os municípios coordenam o processo de cadastramento e busca ativa, com apoio das listas de beneficiários fornecidas pelo MDS.
Possibilidade de Suspensão do Benefício
Se os beneficiários não atualizarem seus dados no prazo, o crédito do benefício será bloqueado, mas ainda poderão regularizar a situação posteriormente.
Canais de Comunicação
Beneficiários podem consultar o cadastro pelo aplicativo Meu INSS, ligar para o 135, ou procurar os CRAS.
