CadÚnico com o sistema de novos pedidos de pagamentos e benefícios O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está promovendo uma transformação no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa visa acelerar a verificação de informações sobre a renda das famílias, modernizando e tornando o sistema mais eficiente e preciso.
Digitalização e Integração do CadÚnico
A meta é concluir a digitalização e integração da base de dados até o primeiro trimestre de 2025. Atualmente, o CadÚnico é crucial para a concessão de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A fragmentação das informações tem dificultado o cruzamento de dados, resultando em processos lentos. Com a modernização, espera-se melhorar a eficiência e precisão no processamento de dados.
Principais Mudanças
Verificação de Dados
Hoje, ao solicitar participação em programas assistenciais, o cidadão realiza uma autodeclaração de renda. Com as novas alterações, o governo passará a cruzar dados de diversas fontes públicas e privadas para verificar as informações fornecidas, com o objetivo de evitar fraudes e pagamentos indevidos.
Biometria e Reconhecimento Facial
Uma das mudanças mais significativas será a exigência de biometria e reconhecimento facial para os beneficiários, garantindo uma identificação mais segura e precisa.
Recadastramento do BPC/Loas
Como parte de um pacote de medidas para reduzir gastos, o recadastramento do BPC/Loas começará no próximo mês, garantindo que os beneficiários atendam aos critérios estabelecidos.
Acesso ao Novo Sistema
Segundo Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, as prefeituras que administram os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e ajudam a alimentar o CadÚnico terão acesso ao novo sistema. Estima-se que cerca de 40 mil operadores do sistema nos municípios serão impactados pelas mudanças.
Inclusão e Atualização Automática de Dados
A nova plataforma permitirá a inclusão ou atualização automática e online dos dados das famílias no momento do cadastro. Processos que antes eram realizados bimestral ou trimestralmente serão agora feitos de forma contínua, garantindo uma melhoria imediata na qualidade da base cadastral.
Desafios e Integração de Dados
Um dos grandes desafios do governo é a variação na renda familiar. Por exemplo, se um membro da família consegue um emprego que ultrapassa o limite de renda permitido para o auxílio, como é o caso do BPC, a renda per capita deve ser ajustada. Atualmente, para ter direito ao BPC, a renda per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo, ou metade do piso salarial em algumas condições específicas.
Integração com Outras Bases de Dados
A modernização contará com a colaboração do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), do Dataprev e do Serpro, responsáveis pelo processamento de dados do governo. O Dataprev e o Serpro formarão o “cérebro” da nova base de dados, garantindo a integração eficiente das informações.
Com essas mudanças, o governo espera aumentar a transparência e agilidade nos processos de concessão de benefícios sociais, proporcionando um sistema mais eficiente e confiável para os cidadãos brasileiros.
