Governo Federal Anuncia Isenção de Impostos para Premiações Olímpicas com Nova MP
O governo federal anunciou uma medida provisória (MP) que isenta os rendimentos em dinheiro obtidos pelos atletas brasileiros em premiações nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris-2024 de impostos. A decisão vem após diversas discussões durante o evento, e altera a Lei 7.713/1988, que define as isenções do Imposto de Renda.
De acordo com a nova MP 1.251/2024, os valores pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Olímpico Internacional (COI) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) não serão tributados. Premiações de outras entidades, no entanto, continuarão sujeitas à tabela progressiva do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF), com uma alíquota de 27,5%.
A medida beneficiará diretamente atletas como Rebeca Andrade, que conquistou quatro medalhas nos Jogos de Paris. Ela receberá R$ 826 mil pelas suas conquistas, sem a dedução de R$ 227.150,00 que seria aplicada anteriormente. Beatriz Souza, ganhadora de uma medalha de ouro, também se beneficiará, recebendo R$ 350 mil integralmente, ao invés dos R$ 253.750,00 líquidos se taxados.
A Câmara dos Deputados votará na próxima semana um projeto de lei, de autoria do deputado federal e ex-nadador olímpico Luiz Lima (PL-RJ), que visa oficializar a isenção de impostos para premiações olímpicas. A MP publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz referência à Lei 14.79/2023, que estipula que propostas legislativas para isenções tributárias devem ter uma cláusula de vigência de até cinco anos.
Valores das Premiações Olímpicas de Paris-2024:
Categoria Individual:
- Ouro: R$ 350 mil
- Prata: R$ 210 mil
- Bronze: R$ 140 mil
Categoria Grupo (2 a 6 atletas):
- Ouro: R$ 700 mil
- Prata: R$ 400 mil
- Bronze: R$ 280 mil
Categoria Coletiva (7 ou mais atletas):
- Ouro: R$ 1,05 milhão
- Prata: R$ 630 mil
- Bronze: R$ 420 mil
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