Pensão por morte: requisitos para pedir e se preparar no INSS

Pensão por morte: requisitos para pedir e se preparar no INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na garantia da seguridade social no Brasil, oferecendo benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. No entanto, a morte de um beneficiário do INSS levanta questões sobre o destino dos pagamentos pendentes. Quem tem direito a receber os valores referentes ao mês em que ocorreu o falecimento? E como proceder para solicitar esses pagamentos?

Quem Pode Receber?

Os dependentes do beneficiário falecido têm direito a receber os valores não recebidos até a data do óbito, conhecidos como pagamento residual. Este valor corresponde à fração do valor do mês do óbito mais o décimo terceiro proporcional. A lei estabelece uma ordem de preferência para os dependentes:

• Classe 1: Cônjuge, companheiro(a), filhos não emancipados menores de 21 anos ou com qualquer tipo de deficiência;
• Classe 2: Pais do falecido;
• Classe 3: Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou com qualquer tipo de deficiência.

O Que Fazer para Solicitar o Pagamento?

Para solicitar os pagamentos, os dependentes ou representantes legais devem seguir os seguintes passos e apresentar a documentação necessária:

Documentos Necessários:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
• Número do CPF do beneficiário falecido e do dependente;
• Certidão de óbito do segurado;
• Número do benefício do segurado;
• Alvará judicial ou partilha por escritura pública.

Caso a solicitação seja feita por um representante legal, também serão necessários:

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• Termo de Responsabilidade (modelo do INSS);
• Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).

Onde Solicitar?

A solicitação pode ser feita de forma online através do portal ou aplicativo Meu INSS, selecionando a opção do serviço “Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário”, ou pelo telefone 135.

Passo a Passo para Solicitação Online:

1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.
2. Faça o login com seu CPF e senha.
3. Selecione a opção “Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário”.
4. Preencha o formulário com as informações solicitadas.
5. Anexe os documentos necessários.
6. Envie a solicitação e acompanhe o andamento pelo portal ou aplicativo.

O INSS assegura que os dependentes de um beneficiário falecido possam acessar os pagamentos residuais de forma organizada e com suporte adequado. É essencial que os dependentes estejam cientes de seus direitos e sigam os procedimentos corretos para garantir o recebimento dos valores devidos.

Para mais informações, consulte o site do INSS ou entre em contato pelo telefone 135.