Quem consegue a nova inscrição no Cadastro Único O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta do governo federal para incluir famílias de baixa renda em programas sociais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, as informações do CadÚnico são usadas por estados e municípios para implementar políticas públicas voltadas para a população mais vulnerável.
Quem Pode se Inscrever no Cadastro Único?
O CadÚnico é destinado a famílias que possuem renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 706 em 2024. Além disso, comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas em situação de rua, também podem se cadastrar. Para calcular a renda familiar per capita, basta somar a renda de todos os membros da família e dividir pelo número total de pessoas.
Como Realizar a Inscrição no Cadastro Único?
A inscrição no CadÚnico deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outro posto de atendimento do município. O cadastro é gratuito, e o responsável familiar deve apresentar os CPFs de todos os moradores da casa, um documento de identificação com foto e um comprovante de residência.
Embora a inscrição seja presencial, existe a opção de realizar um pré-cadastro online, o que pode agilizar o processo. O pré-cadastro pode ser feito pelo aplicativo do Cadastro Único ou pelo site gov.br. Após o pré-cadastro, é necessário comparecer a um posto de atendimento dentro de 120 dias para finalizar o processo.
Documentos Necessários para o Cadastro Único
O responsável familiar, que é quem faz a inscrição em nome da família, deve levar seu CPF ou título de eleitor. Além disso, é necessário apresentar pelo menos um dos seguintes documentos para cada membro da família:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), caso a pessoa seja indígena
Para famílias indígenas ou quilombolas, não é obrigatório apresentar o CPF ou título de eleitor, desde que seja apresentado outro documento de identificação.
Etapas da Inscrição e Atribuição do NIS
Durante a inscrição, o responsável familiar passará por uma entrevista com um entrevistador social, que fará perguntas sobre a composição da família, características da moradia, despesas e grau de escolaridade dos membros. Após o preenchimento do formulário, o sistema do CadÚnico fará verificações para atribuir um Número de Identificação Social (NIS) a cada membro da família que ainda não o possui. Este número é essencial para que a família possa acessar programas sociais.
Atualização e Consulta de Dados
Após a inscrição, é importante que a família mantenha seus dados atualizados, especialmente em caso de mudança de endereço, composição familiar ou qualquer outra alteração relevante. A atualização pode ser feita espontaneamente ou por convocação do governo.
Os beneficiários também podem consultar o status do cadastro e verificar se há necessidade de atualização através do site gov.br ou pelo aplicativo do Cadastro Único.
Emissão do Comprovante de Inscrição
O comprovante de inscrição no CadÚnico pode ser obtido de três formas:
- Online, pelo site do CadÚnico.
- Pelo aplicativo do CadÚnico, disponível para Android e iOS.
- Presencialmente, em postos de atendimento do CadÚnico.
Manter as informações atualizadas no CadÚnico é crucial para garantir o acesso contínuo aos benefícios sociais e para que o governo possa aplicar políticas públicas de maneira eficiente.