INSS inicia pente-fino em Auxílio-Doença e BPC; veja como se proteger O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que a partir desta quinta-feira (1º) intensificará o monitoramento e revisão de benefícios, focando principalmente no auxílio-doença e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida visa identificar e corrigir irregularidades, envolvendo mais de 2 milhões de benefícios.
Quem Será Afetado?
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que até o fim do ano, 800 mil auxílios-doença passarão por verificação. Já o Ministério do Desenvolvimento Social informou que 1,25 milhão de BPC serão revisados, com foco em mais de 448 mil beneficiários sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e outros 806 mil com cadastros desatualizados há mais de 48 meses.
Objetivo da Revisão
A revisão dos benefícios tem como objetivo garantir que apenas aqueles que realmente necessitam continuem recebendo. Em 2024, o INSS já economizou R$ 750,8 milhões ao suspender ou cessar benefícios indevidos. Essa economia é crucial para o governo cumprir o arcabouço fiscal de 2025 e manter o equilíbrio das contas públicas.
Procedimentos e Documentos Necessários
Os beneficiários que solicitarem a prorrogação do auxílio-doença deverão agendar uma perícia médica presencial e levar documentação médica atualizada. Para o BPC, os beneficiários serão orientados a apresentar documentação que comprove a continuidade dos critérios do benefício. Aqueles com cadastros desatualizados há mais de 48 meses serão convocados a comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua região.
Exceções
Moradores do Rio Grande do Sul, em municípios com situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, estão isentos do processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral no momento.
Como se Preparar
João Badari, advogado especialista em direito previdenciário, recomenda que os segurados obtenham laudos médicos atualizados para apresentar ao INSS, demonstrando a incapacidade para o trabalho. “O que dá direito ao auxílio-doença não é a doença em si, mas a incapacidade que ela gera,” explica Badari.
A advogada previdenciária Adriane Bramante destaca a importância de manter relatórios e exames atualizados e conferir se o cadastro no CadÚnico está em dia, garantindo que a renda familiar per capita continue conforme os critérios do benefício.
Processo de Revisão
O processo começa com a checagem de dados e, em caso de indícios de irregularidade, os beneficiários serão convocados a comparecer no INSS. A notificação pode ser realizada por rede bancária, via postal, pessoalmente ou por edital. Os convocados terão 30 dias para apresentar documentos como identidade, CPF, laudos médicos e exames atualizados.
Atualização do Cadastro
Beneficiários devem manter o CPF regularizado e os dados de contato atualizados no site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135. Titulares de BPC também precisam atualizar seu registro no CadÚnico no Cras do seu município.
Recurso em Caso de Suspensão
Os beneficiários podem recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social pelo site gov.br/meuinss, telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Revisão do BPC
A partir de 1º de setembro de 2024, será exigida a realização de registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O INSS realizará cruzamentos mensais de informações para verificar a manutenção dos critérios de renda do grupo familiar.
Etapas da Revisão
- Inscrição no CadÚnico: Beneficiários não inscritos serão notificados para comparecer ao Cras ou posto de atendimento do Cadastro Único.
- Atualização Cadastral: Prazo de 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes e 90 dias para municípios maiores.
- Suspensão do Pagamento: Caso a inscrição ou atualização não seja realizada, o pagamento será suspenso. Beneficiários terão 30 dias após o bloqueio para regularizar a situação e solicitar a reativação do BPC, com direito ao pagamento retroativo.
Essas medidas garantem que o INSS continue atendendo aqueles que realmente precisam, evitando fraudes e assegurando a justiça social.