A Caixa Econômica Federal anunciou a conclusão do crédito de R$ 15,2 bilhões referentes à distribuição dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 130,8 milhões de trabalhadores. Este montante, o maior desde a criação da distribuição de lucros em 2016, foi creditado de forma proporcional ao saldo existente em cada conta de FGTS no último dia de 2023.
Distribuição Antecipada e Recorde de Lucro
Embora a Caixa tivesse até o final de agosto para efetuar os créditos, o banco, assim como nos anos anteriores, concluiu o processo antes do prazo. O lucro total do FGTS em 2023 atingiu R$ 23,4 bilhões, o maior em 58 anos de história. Desse valor, o Conselho Curador do FGTS decidiu, por unanimidade, distribuir 65% com os trabalhadores.
Para consultar o valor creditado, os trabalhadores podem acessar o extrato da conta pelo aplicativo do FGTS, disponível para todos os sistemas operacionais.
Rentabilidade e Correção do FGTS
Por lei, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). No entanto, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deverá ter uma correção mínima baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Vale destacar que essa correção não é retroativa, aplicando-se apenas após a publicação do resultado do julgamento. Caso a soma da distribuição de lucros e o rendimento de 3% mais TR fique abaixo da inflação, o Conselho Curador deve definir uma compensação para que o rendimento alcance o IPCA.
Este ano, com a distribuição de lucros, a rentabilidade total do FGTS atingiu 7,78%, superando o IPCA acumulado em 2023, que foi de 4,62%. Esse retorno, superior à inflação em 3,16 pontos percentuais, representa a maior rentabilidade desde o início da distribuição dos lucros.
Impacto na Conta dos Trabalhadores
O índice de 0,02693258 será aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2023, beneficiando 218,6 milhões de contas vinculadas, tanto ativas quanto inativas. Por exemplo, um trabalhador que tivesse R$ 1.000 em sua conta de FGTS no final do ano passado receberia um crédito adicional de R$ 26,93.
Os trabalhadores podem verificar o valor creditado diretamente no aplicativo do FGTS, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store, ou através do Internet Banking da Caixa, para aqueles que são clientes do banco.
Histórico da Distribuição de Lucros
O primeiro crédito de distribuição de resultados do FGTS ocorreu em 2017, referente ao lucro de 2016. Desde então, a Caixa já distribuiu R$ 67,2 bilhões aos trabalhadores. Com o valor depositado este ano, o total de recursos creditados diretamente nas contas do FGTS alcança R$ 82,4 bilhões.
O valor creditado referente à distribuição dos lucros pode ser sacado nas situações previstas pela Lei 8.036/90, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e outros casos específicos. Importante ressaltar que esse montante não integra a base de cálculo da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa.
A antecipação e o volume recorde de distribuição de lucros do FGTS em 2023 refletem um marco importante na história do fundo, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Essa iniciativa reforça o papel do FGTS como um instrumento de proteção e valorização do trabalhador, oferecendo uma rentabilidade superior à inflação e um retorno financeiro significativo.
