Quando o assunto é perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é comum que os segurados fiquem preocupados com o tempo de espera e as consequências financeiras que podem enfrentar até a realização da avaliação pericial. A boa notícia é que, em muitas situações, o INSS garante o pagamento pelo período de espera, evitando que os beneficiários fiquem desamparados. Neste guia, abordamos tudo o que você precisa saber sobre a perícia do INSS, incluindo quando o pagamento é realizado, como agendar a perícia e o que fazer em caso de demora.
O que é a Perícia Administrativa e para Quais Benefícios é Necessária?
A perícia administrativa é um procedimento realizado por médicos peritos do INSS, ou em alguns casos por peritos sociais, para avaliar as condições clínicas, físicas ou socioeconômicas dos requerentes de benefícios. Este processo é essencial para determinar se o segurado está apto a receber benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Quais as Formas de Realizar a Perícia no INSS?
A perícia do INSS pode ser realizada de três formas:
- Perícia Presencial: É a modalidade mais comum, em que o segurado comparece a uma unidade do INSS para ser avaliado pelo perito médico.
- Perícia Documental: Introduzida durante a pandemia e continuada devido à sua eficiência, permite que o segurado envie documentos médicos pelo aplicativo Meu INSS, dispensando a necessidade de comparecimento presencial.
- Perícia Hospitalar/Domiciliar: Destinada a segurados acamados ou internados, o perito se desloca até o local para realizar a avaliação.
Como Agendar a Perícia no INSS?
O agendamento da perícia pode ser feito de três formas:
- Agendamento Automático: Ocorre em alguns casos específicos, como benefícios assistenciais, onde o próprio INSS agenda a perícia durante o processo administrativo.
- Meu INSS (Site ou Aplicativo): A forma mais prática e utilizada para agendar perícias. O segurado pode solicitar a avaliação presencial ou optar pela perícia documental (ATESTMED).
- Telefone 135: Alternativa para quem prefere fazer o agendamento por telefone, com a possibilidade de realizar o pedido de perícia documental.
O INSS Paga o Tempo de Espera pela Perícia?
Sim, em muitos casos, o INSS paga pelo tempo de espera entre o pedido do benefício e a realização da perícia. No entanto, as condições variam de acordo com o tipo de benefício solicitado:
- Benefícios com Pagamento Independentemente do Resultado da Perícia: Para prorrogações de benefícios, como auxílio-doença, o INSS paga pelo período de espera mesmo que o resultado da perícia seja desfavorável ao segurado.
- Benefícios com Pagamento Condicionado ao Resultado Positivo: Para novos pedidos, como aposentadoria por invalidez ou BPC, o INSS paga retroativamente desde a data do requerimento apenas se o resultado da perícia for positivo.
Qual o Prazo Máximo para Aguardar a Marcação da Perícia?
Embora a legislação não estabeleça um prazo específico, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 definiu que o INSS deve agendar perícias em até 45 dias, podendo chegar a 90 dias em unidades classificadas como de difícil provimento. Para prorrogações, a perícia deve ser marcada em até 30 dias, com prorrogação automática do benefício caso o prazo seja excedido.
O que Fazer em Caso de Demora para Agendar a Perícia?
Se o agendamento da perícia ultrapassar o prazo de 45 dias, o segurado pode recorrer à Justiça para exigir a realização do exame com urgência. Além disso, é importante manter o processo administrativo atualizado e verificar se há possibilidade de solicitar a perícia documental como alternativa.
Conclusão
A perícia do INSS é um procedimento essencial para a concessão de vários benefícios previdenciários. Mesmo com a espera pelo agendamento, os segurados podem ter direito ao pagamento retroativo, garantindo que não fiquem desamparados financeiramente. Ficar atento aos prazos, utilizar os canais corretos para agendamento e, se necessário, recorrer à Justiça são passos importantes para assegurar seus direitos.