O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira criada para amparar o trabalhador em diversas situações, como demissões sem justa causa, aposentadoria e, em casos específicos, emergências decorrentes de desastres naturais. Uma dessas situações é o chamado Saque Calamidade, que permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta vinculada ao FGTS, desde que respeitado o saldo disponível. Este benefício pode ser solicitado por quem reside em municípios que foram oficialmente reconhecidos como áreas de calamidade pública pela Defesa Civil.
Entendendo o Saque Calamidade
O Saque Calamidade foi criado para atender às necessidades urgentes e graves de trabalhadores que foram diretamente afetados por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos de terra e tempestades. Este saque é uma medida emergencial para auxiliar na recuperação e estabilização financeira das famílias atingidas.
Para realizar o saque, é necessário que o município do trabalhador tenha a situação de calamidade pública ou emergência reconhecida oficialmente, e que a Caixa Econômica Federal tenha liberado a autorização para o saque.
Quem Tem Direito ao Saque Calamidade?
Todo trabalhador com conta vinculada ao FGTS e que reside em um município com situação de calamidade pública reconhecida pode solicitar o saque. A liberação dos recursos depende do reconhecimento da calamidade pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e da habilitação do município junto à Caixa Econômica Federal.
Lista de Municípios Habilitados
Abaixo, segue a lista completa dos municípios que estão habilitados para o Saque Calamidade. Caso seu município não esteja na lista, é importante sempre verificar diretamente no site da Caixa Econômica Federal ou acompanhar as atualizações feitas pela Defesa Civil e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O prazo para solicitação de saque encontra-se ao lado de cada município.
Exemplos de municípios habilitados:
- Jequiá da Praia (AL) – até 02/09/2024
- Guajará (AM) – até 25/08/2024
- Itiúba (BA) – até 25/08/2024
- Formosa da Serra Negra (MA) – até 01/09/2024
- Grão Mogol (MG) – até 12/09/2024
- Baião (PA) – até 28/10/2024
- Massapê do Piauí (PI) – até 15/09/2024
(Esta lista segue com dezenas de outros municípios, cada um com seu respectivo prazo de solicitação)
Como Solicitar o Saque Calamidade pelo App FGTS
A solicitação do saque pode ser feita de forma simples e rápida pelo aplicativo FGTS. O processo é 100% digital, permitindo que os trabalhadores solicitem o saque sem a necessidade de se deslocarem até uma agência física da Caixa.
Passo a passo para solicitar o Saque Calamidade no App FGTS (Versão 3.39.4):
- Abra o aplicativo e clique na opção “Meus Saques”.
- Selecione “Outras Situações de Saques” e, em seguida, “Calamidade Pública”.
- Realize o procedimento de segurança, caso seja necessário, informando login e senha.
- Leia as condições e documentos necessários ao saque e clique em “Solicitar Saque”.
- Informe o nome do município afetado e selecione-o na lista.
- Escolha o tipo de comprovante de endereço, digite o CEP e o número da residência.
- Escolha como deseja receber o valor: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencialmente em uma agência.
- Encaminhe os documentos solicitados:
- Documento de identidade
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade
- Foto do rosto segurando o documento de identificação
- Confira os documentos anexados e confirme a solicitação.
Passo a passo para solicitar o Saque Calamidade no App FGTS (Versão 4.0.1):
- No menu inferior, clique em “Saques” ou no card “Solicitar seu saque 100% digital”.
- Selecione “Solicitar Saque” e escolha “Calamidade Pública”.
- Informe o nome do município afetado e selecione-o na lista.
- Realize o procedimento de segurança informando login e senha, caso seja necessário.
- Leia as condições e documentos necessários ao saque e clique em “Solicitar Saque”.
- Selecione o tipo de comprovante de endereço, digite o CEP e o número da residência.
- Escolha como deseja receber o valor: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencialmente em uma agência.
- Encaminhe os documentos solicitados:
- Documento de identidade
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade
- Foto do rosto segurando o documento de identificação
- Confira os documentos anexados e confirme a solicitação.
Documentos Necessários
Para solicitar o Saque Calamidade do FGTS, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de Identificação: Pode ser RG, CNH ou outro documento com foto.
- Comprovante de Residência: Em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade.
- Foto Segurando o Documento de Identificação: Esta foto é necessária para confirmar a identidade do trabalhador.
Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou companheiro(a), é necessário apresentar também uma certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
Prazo para Solicitação
A solicitação ao saque por calamidade pode ser feita até 90 dias após a publicação da portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. Portanto, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos para não perderem a oportunidade de sacar o FGTS.
O Saque Calamidade do FGTS é uma importante ferramenta de auxílio para trabalhadores que enfrentam situações adversas provocadas por desastres naturais. Com o aplicativo FGTS, o processo se tornou mais acessível e rápido, garantindo que o auxílio chegue de forma eficiente a quem precisa.
Se você foi afetado por uma calamidade natural e seu município está habilitado, não perca tempo e siga o passo a passo para desbloquear até R$ 6.220,00 do seu FGTS. Certifique-se de ter todos os documentos em mãos e de seguir corretamente as orientações para garantir que sua solicitação seja aprovada o mais rápido possível.