A Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os principais programas trabalhistas do governo, anunciou a liberação de um novo saque especial para trabalhadores com carteira assinada (CLT). Este benefício vem para complementar as opções já disponíveis, como o saque do FGTS, o abono salarial do PIS e o seguro-desemprego. A seguir, você confere os detalhes sobre como acessar esse saque especial e os demais benefícios oferecidos pela Caixa.
Benefícios para trabalhadores CLT liberados na Caixa
A Caixa Econômica é o banco responsável pela liberação de diversos benefícios trabalhistas. Entre os principais, destacam-se:
- Saque do FGTS
- Abono salarial do PIS
- Seguro-desemprego
Saque do FGTS: modalidades disponíveis
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. A Caixa permite o saque do FGTS em várias situações, cada uma com requisitos específicos. As principais modalidades de saque são:
- Aposentadoria
- Compra de imóvel
- Pagamento de imóvel adquirido via consórcio
- Quitação de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
- Demissão sem justa causa
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado
- Falecimento do empregador e fechamento da empresa
- Término de contrato de trabalho temporário
- Inatividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, cônjuge ou filhos, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença
- Falecimento do trabalhador
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior
- Necessidade pessoal urgente devido a desastres naturais, como enchentes, com residência localizada em área reconhecida em estado de emergência ou calamidade pública
- Conta do FGTS sem depósitos por três anos consecutivos
- Trabalhador avulso suspenso por período igual ou superior a 90 dias
- Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador
- Saque-aniversário do FGTS
Como solicitar o saque do FGTS
A forma mais prática de solicitar o saque do FGTS é pelo aplicativo do FGTS, mas também é possível realizar a solicitação em uma agência da Caixa Econômica Federal. O passo a passo para realizar o saque pelo aplicativo é simples:
- Acesse o App FGTS e faça login com suas credenciais.
- Confirme seus dados pessoais e leia os Termos e Condições.
- Clique em “Meus saques” na parte inferior da tela.
- Escolha o tipo de saque que deseja realizar.
- Cadastre sua conta bancária para receber o valor.
- O dinheiro será depositado na conta cadastrada em até 5 dias úteis após a aprovação.
Abono salarial do PIS: quem tem direito e como receber
O Programa de Integração Social (PIS) oferece um abono salarial anual para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Em 2024, o valor máximo do abono salarial é de R$ 1.412. O benefício é liberado uma vez ao ano e pode ser recebido de três formas diferentes:
- Depósito na conta corrente para clientes da Caixa.
- Depósito na conta do Caixa Tem para trabalhadores que não possuem conta corrente na Caixa.
- Saque presencial em uma agência da Caixa ou em uma casa lotérica.
O prazo para sacar o abono salarial do PIS em 2024 vai até 27 de dezembro, e o calendário regular já contemplou mais de 25 milhões de trabalhadores.
Seguro-desemprego: regras e valores
O seguro-desemprego é outro benefício importante para os trabalhadores CLT. Ele é pago pela Caixa para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. O número de parcelas recebidas depende do tempo de trabalho com carteira assinada antes da demissão:
- 3 parcelas: para quem trabalhou 6 meses.
- 4 parcelas: para quem trabalhou 12 meses.
- 5 parcelas: para quem trabalhou 24 meses.
Cálculo do valor do seguro-desemprego
O valor das parcelas do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão, incluindo todos os adicionais e bônus. A média é aplicada nas seguintes faixas:
- Até R$ 2.041,39: multiplica-se o salário médio por 0,8.
- De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: o excedente a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.633,10.
- Acima de R$ 3.402,65: o valor da parcela será fixo em R$ 2.313,74.
Em 2024, o valor mínimo por parcela é de R$ 1.412 e o máximo de R$ 2.313,74.
Como receber o seguro-desemprego na Caixa
O pedido do seguro-desemprego deve ser feito através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no prazo máximo de 120 dias após a demissão. O pagamento é realizado nas seguintes formas:
- Conta corrente da Caixa: se o trabalhador informar os dados bancários no momento do pedido.
- Poupança do Caixa Tem: se o trabalhador não informar nenhuma conta bancária.